ROTEIRO DA SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO – TRIBUNAL DO JURI

ROTEIRO DA SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO – TRIBUNAL DO JURI

1. Início da Sessão com a entrada do Juiz-Presidente e do Representante do Ministério Público

2. Instalação da Sessão pelo Juiz-Presidente

3. Pregão realizado pelo Sr. Oficial de Justiça
Momento oportuno para as partes arguir nulidades ou elaborar requerimentos ou retificar o libelo.

4. Sorteio dos Jurados presentes
Há necessidade de 21 jurados, com o comparecimento de pelo menos 15 para a realização da Sessão Plenária, sob pena de nulidade.
Recusas imotivadas – 3 para cada parte
Recusas motivadas – quantas fizerem necessárias
Manifesta-se primeiramente a Defesa, depois o Ministério Público

5. Compromisso Legal do Conselho de Jurados escolhido
“Em nome da Lei concito-vos a examinar com imparcialidade esta causa e a proferir o veredicto conforme vossas consciências e os ditames da Justiça.”

6. Assinatura do Termo de Compromisso e Incomunicabilidade pelos Jurados

7. Interrogatório do Réu

8. Relatório dos Autos do Processo feito pelo Juiz-Presidente ao Conselho de Jurados

9. Leitura de Peças

10. Instrução
Oitiva de Testemunhas arroladas pelas partes – Libelo e Contrariedade – as partes poderão perguntar diretamente

11. Debates Orais

12. Réplica e Tréplica

13. Encerramento dos Debates
Indagação do Juiz-Presidente se os Jurados estão habilitados a julgar.
Leitura em Plenário do Questionário pelo Juiz-Presidente.
Indagação às partes pelo Juiz-Presidente sobre eventual reclamação ou requerimento acerca do questionário – momento oportuno para impugnar a quesitação.

14. Sala Secreta

15. Leitura da Sentença em Plenário

16. Encerramento do Julgamento pelo Juiz-Presidente