SUPRIMENTO DE IDADE – EMANCIPAÇÃO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

___________, brasileiro, solteiro, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal, o qual receberá as notificações e intimações na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE SUPRIMENTO DE IDADE/EMANCIPAÇÃO, com fulcro no art. 725, inciso I, do CPC/2015, c/c o art. 5º, inciso I, do CC, pelos fatos que passa a expor:

1 – FATOS E FUNDAMENTOS

O Requerente nasceu no dia __/__/__, portanto, possui a idade hoje de 16 anos completos. O mesmo é órfão e possui como tutor o Sr. __________, brasileiro, solteiro, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___.

Requer, com fulcro no art. 725, I, do CPC/2015 c/c art. 5º, parágrafo único, I, do CC, a sua emancipação, pois já possui capacidade plena para administrar sua vida e os bens que compõem o seu patrimônio.

2 – REQUERIMENTOS

ANTE O EXPOSTO, requer a citação de seu tutor e a intimação do Ministério Público para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cf. art. 721 do CPC/2015, e para que compareçam em audiência de justificação designada por Vossa Excelência, para que ao fim seja a demanda declarada totalmente procedente, decretando a emancipação do Requerente.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos em direito.

ROL DE TESTEMUNHAS:

1ª __________;
2ª __________;
3ª __________;
4ª __________.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].