Termo de acordo de guarda e visitas de menor – Revisado em 24/102/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da __ Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília

X________________, brasileira, solteira, ___(profissão)___, portadora da carteira de identidade nº _________, inscrita no CPF sob o nº ______________, residente e domiciliada no endereço ___________________ ? Brasília/DF, e X2_________________, brasileiro, solteiro, ___(profissão)___, portador da carteira de identidade nº ______________, inscrito no CPF sob o nº _____________________, residente e domiciliado no endereço _____________________________, Brasília/DF, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a HOMOLOGAÇÃO do presente TERMO DE ACORDO DE GUARDA E VISITAS DE MENOR, com fundamento no artigo 1.589 do Código Civil, nos termos adiante expendidos:

Os requerentes, embora não vivendo sob o mesmo teto, ao longo de namoro de aproximadamente 5 (cinco) anos, tiveram uma filha, _________________, hoje com __ (_____) anos de idade, conforme Certidão de Nascimento em anexo.

Na presente oportunidade, pretendem, de comum acordo, seja regulamentada a guarda e as visitas da filha, mediante as seguintes cláusulas:

1ª) A guarda da menor ficará com a mãe;

2ª) Nos sábados a menor ficará em companhia da mãe e nos domingos com o pai, que poderá buscá-la às 8:30 horas e devolvê-la até as 19:30;

3ª) Nos feriados a menor passará, alternadamente, um com a mãe e outro com o pai, que poderá buscá-la às 8:30 e devolvê-la até as 19:30;

4ª) Nos anos ímpares a menor passará a primeira metade das férias de meio do ano com o pai e a segunda metade com a mãe, invertendo-se essa ordem nos anos pares, portanto, quando a mãe ficará com a menor na primeira metade desse período;

5ª) Nos anos ímpares a menor passará a primeira metade das férias de final/início do ano letivo com o pai e a segunda metade com a mãe, invertendo-se essa ordem nos anos pares, portanto, quando a mãe ficará com a menor na primeira metade desse período;

6ª) Mantendo conformidade com a cláusula anterior, a menor passará o Natal e Ano Novo (ambas as datas) nos anos ímpares com o pai e nos anos pares com a mãe;

7ª) Por ocasião do aniversário da menor ela passará o período de 10 a 12 de outubro dos anos ímpares com o pai e dos anos pares com a mãe;

8ª) A menor passará o dia das mães com a mãe e o dia dos pais com o pai;

9ª) Em todas as ocasiões, previstas ou não nesse acordo, o horário em que a menor poderá ser buscada e entregue de volta à mãe será de 8:30 às 19:30; e

10ª) As cláusulas aqui avençadas não impedem que a mãe e o pai transijam, ocasionalmente, em situações específicas, sobre alguma alteração que venha a ser necessária no esquema de visitas estabelecido.

As partes informam que nesta mesma data estão ajuizando pedido de homologação acordo de alimentos para a filha menor.

As partes se comprometem a cumprir as condições aqui estabelecidas a partir da data de protocolo da presente petição, enquanto aguardam a designação de audiência, onde serão confirmadas perante Vossa Excelência.

Nesses termos, requerem seja o presente acordo homologado para que surta os devidos efeitos legais.

Requerem prioridade na marcação de audiência tendo em vista que o pai da menor encontra-se na iminência de mudança de residência e domicílio para outra cidade.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

Brasília, __ de ________ de 2004.

X___(parte)__________________

X2__(parte)__________________

Advogado(a)

OAB/UF nº ______