TESTAMENTO – PÚBLICO – APRESENTAÇÃO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ……………………

 

 

____________, brasileiro(a), casado(a), ________(profissão), RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado(a) à Rua ____________, ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, sala ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, Fone/Fax ____________, vem, respeitosamente à presença de V. Exª, de acordo com o art. 736 do CPC/2015, apresentar o TESTAMENTO PÚBLICO deixado por seu esposo(a) ____________, falecido(a) na data de __/__/____, nesta cidade, conforme atestado de óbito em anexo.

O testamento acima citado foi escrito pelo tabelião do cartório desta comarca em seu livro de notas, em conformidade com os artigos 1.864 a 1.867 do Código Civil, sendo assim, cumpridos todos os requisitos legais.

Isto posto, requer:

a) a intimação do representante do Ministério Público;

b) seja o testamento registrado, arquivado e determinado o seu cumprimento;

c) seja deferido ao requerente o compromisso de testamenteiro, de acordo com a nomeação constante naquele instrumento.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

 

 

 

 

 


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