TUTELA DE URGÊNCIA – CAUTELAR ANTECEDENTE – SEQUESTRO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante infra-assinado, que receberá as intimações na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor MEDIDA DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE DE SEQUESTRO, com fulcro nos arts. 300 e ss. Do CPC/2015, contra ___________, CNPJ nº __________, com sede na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:

1 – FATOS E FUNDAMENTOS

O Autor e o Réu celebraram contrato de compra e venda de veículo, modelo ___________, marca _________, ano ____, chassi nº ___________, placa ____________, de propriedade do réu, no dia __/__/__, pelo valor de R$ ______,__, pagável em duas parcelas de R$ ____,__, com vencimento dias __/__/__ e __/__/__. (docs. 2 e 3)

As parcelas foram devidamente adimplidas na forma e no local acordados pelo autor, entretanto, o Réu negou-se a entregar o carro, continuando a usufruir do mesmo. (docs. 4, 5 e 6)

Além de inadimplir o contrato, o Réu continua a usufruir o bem, mas agora sem despender os cuidados em sua manutenção. Prova desse descuido com o bem é o Boletim de Ocorrência (doc. 7), feito na data de ontem, pois o Réu dirigia embriagado e de forma perigosa, ocasionando um acidente, onde o bem sofreu diversos danos.

Atendendo-se assim, os pressupostos legais fumus boni iuris e periculum in mora, elencados no art. 300 do CPC/2015, para a concessão de tutela de urgência, pede que essa seja deferida por Vossa Excelência.

Desde já, o Autor informa que pretende entrar com ação para satisfação de seu crédito, no prazo legal, de acordo com art. 308 do CPC/2015.

2 – DA CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA

De acordo com o § 1º do Art. 300 do CPC/2015 o juiz poderá, no caso de concessão da tutela de urgência, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, entretanto, nesse caso não se faz necessário, conforme posicionamento de nossas Cortes.

3 – REQUERIMENTOS

Requer o conhecimento e apreciação da presente ação, que seja determinado liminarmente como tutela de urgência de natureza cautelar o sequestro do bem referido, com depósito à disposição deste juízo, conforme art. 300 e ss. Do CPC/2015.

Sendo deferida a tutela de urgência liminarmente, o autor aditará a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, art. 303, § 1º, inciso I, do CPC/2015.

Concedida a tutela de urgência em caráter antecedente, cf. art. 305 do CPC/2015, requer que o réu seja citado, para que conteste o pedido e indique as provas que pretende produzir, cf. art. 306 do CPC/2015, e que caso não o faça, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, e o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias, cf. art. 307, caput, caso conteste se observará o procedimento comum, cf. art. 334 do CPC/2015.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].