TUTELA DE URGÊNCIA – CAUTELAR INCIDENTAL – ARROLAMENTO DE BENS – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal infra-assinado, que receberá as intimações na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor MEDIDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR INCIDENTAL DE ARROLAMENTO DE BENS, com fulcro nos arts. 294 e ss., 300 e ss. Do CPC/2015, contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:

1 – FATOS E FUNDAMENTOS

A Autora e o Réu são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. O presente processo é relativo à separação conjugal do casal (doc. 2).

Ocorre que a Autora veio a descobrir que o Réu possui diversos bens imóveis no Estado de ___________, que não foram mencionados no rol bens a serem partilhados (docs. ___).

Como a descrição dos bens do casal e a respectiva partilha estão em vias de serem homologadas pela justiça, preocupando-se sobremaneira com a possível lesão gravíssima e pondo em risco o resultado útil do processo de separação e partilha de bens do casal, a Autora solicita o arrolamento destes bens ocultos do réu.

O direito da Autora está embasado nos arts. 294 e ss., 300 e ss. Do CPC/2015, verbis:

Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Por esses motivos, vem a Autora requerer o arrolamento dos referidos bens, uma vez que eles pertencem ao casal.

2 – REQUERIMENTOS

Requer que Vossa Excelência conceda a medida cautelar de natureza incidental, nos próprios autos, conforme art. 294 do CPC/2015, determinando, inaudita altera parte, liminarmente, o ARROLAMENTO do referidos bens.

Concedida a tutela de urgência em caráter incidental, cf. art. 305 do CPC/2015, requer que o réu seja citado, para que conteste o pedido e indique as provas que pretende produzir, cf. art. 306 do CPC/2015, e que caso não o faça, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, e o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias, cf. art. 307, caput, caso conteste se observará o procedimento comum, cf. art. 334 do CPC/2015.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, pelo depoimento do Réu, e requer-se, para a citação, os favores do art. 212 do CPC/2015.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].