Cadê a OAB?

“A advocacia não é para covardes”

(Sobral Pinto)

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já foi, indiscutivelmente, a entidade da sociedade civil mais relevante do país. Nos anos de chumbo da ditadura militar, deu respaldo aos advogados que lutaram pelos direitos de seus mandatários. Defendeu com bravura a liberdade de imprensa, as eleições livres, as prerrogativas dos advogados.

Juntamente com a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), teve papel importante no processo do impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Mário Sérgio Duarte Garcia, Approbato Machado, José Roberto Batochio, Raymundo Faoro, Mariz de Oliveira, entre outros, foram presidentes da OAB que entraram para a história do Brasil por seu compromisso com o exercício da advocacia, o direito de defesa e o Estado democrático de Direito.

Nos últimos tempos, infelizmente, a entidade encolheu. Parece acovardada, com receio de colocar a cabeça para fora, com medo da opinião pública, de debater com a imprensa –que julga e condena por vezes de maneira leviana–, de se posicionar contra medidas populares.

Sem contar as inúmeras notas publicadas nos jornais em que os dirigentes da ordem mostram interesse em deixar seus cargos para ocupar postos no Executivo ou nos tribunais superiores.

Onde foi parar a OAB que se posicionava para valer contra os pedidos de vista com prazos indeterminados nos processos que tramitam nos tribunais superiores? Cadê a OAB que defendia para valer os advogados com suas prerrogativas violadas? Foi preciso contar com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, quando o advogado de José Genoino foi atingido no seu mister, ao atuar na Corte Suprema.

Não faltam exemplos e situações, como quando o advogado, em visita a seu cliente em presídio ou em vista de inquérito na Polícia Federal, é tratado de maneira agressiva, com desdém. E a OAB nada faz. Quando muito, solta uma notinha na imprensa para inglês ver.

O quinto constitucional –advogados indicados para integrar os tribunais superiores– virou motivo de chacota pelos critérios muito mais políticos do que técnicos para a sua indicação. Listas e mais listas são devolvidas pelos tribunais. Uma vergonha para todos.

Mas sempre dá para piorar. O ministro do STF Teori Zavascki determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia para apurar a origem dos honorários recebidos. Cadê a OAB? Emitiu uma nota!

O presidente do conselho federal deveria ter convocado uma entrevista coletiva e se posicionado firmemente contra o retrocesso dessa decisão, não apenas soltar uma nota. Deveria solicitar audiência com o presidente do STF, com o ministro da Justiça, mobilizar a classe.

Restaria uma dúvida: a imprensa compareceria a essa hipotética coletiva? Afinal, a entidade está desacreditada não só junto aos advogados, mas também junto à sociedade civil.

O país vive um péssimo momento. A corrupção é assustadora. A falta de lideranças, associada à crise de autoridade e ao descrédito nas instituições, prejudica a todos. Mas isso não justifica a omissão continuada dos dirigentes da OAB.

Teremos eleições no dia 18. Um bom momento para refletir sobre o que a advocacia espera para a sua entidade. E para o país.

JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA, 49, advogado criminal, é membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e ex-presidente da Comissão de Prerrogativas e Direitos da OAB-SP – Ordem dos Advogados do Brasil

 

Matéria publicada no jornal Folha de São Paulo em 12 de novembro de 2015.