74% dos tribunais do país terão de adaptar ao horário fixado pelo CNJ

Brasília – Cerca de 74% dos tribunais estaduais do país estão fora dos padrões da resolução do Conselho Nacional de Justiça que determina atendimento ao público de segunda à sexta-feira das 9h às 18h. Em apenas 7 dos 27 deles o cidadão é recebido durante nove ou mais horas diárias. Ao padronizar o horário de atendimento dos tribunais de Justiça e fóruns, o conselho pretende ampliar as chances de o cidadão comum consultar processos e obter informações sobre como proceder nas questões judiciais que envolvem seu nome. O período para a realização das audiências também poderá ser esticado. A expectativa é que, com o maior acesso da população ao Judiciário, o número de processos aumente ainda mais. A resolução entrará em vigor quando for publicada no “Diário Oficial da Justiça”.

Presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante criticou os juízes contrários à decisão. “A toga é indumentária, não escudo para justificar diferenciação dos demais trabalhadores.” Levantamento da Folha mostra que em Pernambuco, Pará, Alagoas e Sergipe o atendimento é mais restrito que nos demais Estados. Quem precisar ir ao fórum tem seis horas por dia para fazê-lo. Alguns só funcionam das 7h às 13h. Um caso que chama a atenção é o da Paraíba. Lá, os servidores têm um horário diferenciado às sextas-feiras, quando trabalham até as 14h. De segunda a quinta, o expediente é das 12h às 19h.

Em São Paulo, há uma situação diferenciada. A população só tem acesso a partir das 12h30. Mas advogados e seus estagiários podem entrar nos fóruns e tribunais estaduais já a partir das 9h. (Folha de S.Paulo)