Abaixo-assinado – Delegados manifestam apoio a De Sanctis e Queiroz

Delegados da Polícia Federal divulgaram, nesta terça-feira (15/7), um manifesto em favor do juiz Fausto Martin De Sanctis, do procurador da República Rodrigo de Grandis e dos delegados Carlos Eduardo Pellegrini Magro, Karina Murakami Souza, Protógenes Pinheiro de Queiroz e Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira. Eles foram responsáveis pela operação que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e do investidor Naji Nahas. Os três já estão em liberdade. A operação foi deflagrada na terça-feira (8/7). O protesto é assinado por 236 delegados.

O caso de Daniel Dantas foi o mais emblemático e o que gerou atrito na relação entre o juiz, os procuradores, os delegados responsáveis pela operação e o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. O ministro foi o responsável por analisar os pedidos de Habeas Corpus que chegaram a Corte.

O presidente do STF não se intimidou ao atender ao pedido de liminar em Habeas Corpus do banqueiro Daniel Dantas por duas vezes. A decisão que suspendeu o decreto de prisão preventiva expedido contra Dantas foi tomada, na sexta-feira (11/7). Antes disso, na quarta-feira (9/7), Gilmar Mendes já tinha afastado a prisão temporária. As ordens foram dadas pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Para Gilmar Mendes, De Sanctis desrespeitou a lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal ao decretar a prisão preventiva depois de a Corte conceder Habeas Corpus ao banqueiro. O presidente do Supremo chegou a determinar a remessa dos autos para o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça para que investiguem provável desobediência do juiz De Sanctis.

A determinação de Gilmar Mendes irritou associações de classe de juízes e procuradores. Manifestaram-se a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público); a Ajufe (Associação dos Juízes Federais), a Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul); a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República); Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) e a Associação Juízes para a Democracia (ADJ). Todas contra a decisão do ministro.

Nesta segunda-feira (14/7), juízes federais da 3ª Região entregaram a De Sanctis o Manifesto dos Magistrados em Defesa da Independência Funcional dos Membros do Judiciário, que na verdade serviu como um ato de desagravo ao juiz. O ato aconteceu em um pequeno auditório no 17º andar do Fórum Criminal da Justiça Federal em São Paulo. Foram poucos os juízes e procuradores que compareceram.

Gilmar Mendes também recebeu manifesto de solidariedade de advogados por sua posição em defesa do Estado de Direito. O manifesto, assinado por mais de 170 advogados, foi entregue pelo criminalista Arnaldo Malheiros Filho durante visita que o ministro fez à redação da revista eletrônica Consultor Jurídico. Dezenas de advogados compareceram à ConJur para recepcionar e prestar solidariedade ao ministro.

Leia o manifesto dos delegados da Polícia Federal:

Nós, Delegados de Polícia Federal, em relação aos fatos decorrentes da Operação SATIAGRAHA, manifestamos nossa solidariedade e público apoio aos que lutam pela dignidade do Estado e de seus servidores, pelo fim da impunidade, pelo respeito à sociedade, ao devido processo legal, à concretização de garantias e prerrogativas para a atuação independente e eficiente na investigação policial. Pela valorização do trabalho técnico e imparcial do Juiz Fausto de Sanctis, do Procurador da República Rodrigo de Grandis, dos Delegados de Polícia Federal Carlos Eduardo Pellegrini Magro, Karina Murakami Souza, Protógenes Pinheiro de Queiroz e Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira.

1. Ademir Dias Junior – DF
2. Adilson Batista Bezerra – DF
3. Adriano Gechele de Freitas – RJ
4. Adriano Medeiros do Amaral – MS
5. Alan Cordeiro de Souza – Vice-Diretor da ADPF-AC
6. Alberto Cargnin Filho – DF
7. Alberto Ferreira Neto – MS
8. Alcídio de Sousa Araújo – MS
9. Alex Cordeiro de Souza – AC
10. Alex Silva Chagas – PI
11. Alexander Boeing Noronha Dias – PR
12. Alexander Taketomi Ferreira – MS
13. Alexandre Henrique Lobo de Paiva – PB
14. Alexandre Pereira de Macêdo Uchôa – PI
15. Alexandre Poiava Carvalheira – RJ
16. Alexandre Rabelo Patury
17. Alexandre Ramagem – RR
18. Alexsander Castro de Oliveira – SP
19. Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo – DF
20. Alisson Sabarense da Costa – AC
21. Altair Aparecido Galvão Filho – PR
22. Ana Paula Ribeiro Bigonha
23. Ana Zelinda Buffara – PR
24. Anderson Gustavo Torres – DF
25. Andersson Pereira dos Santos – MS
26. Andre Zaca Furquim – PR
27. Andrea Pinho Albuquerque – DF
28. Antônio Barbosa Gois – Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal – Região Nordeste (SINDPF-NE)
29. Antônio Carlos Cunha Sá – PA
30. Antônio Elias Ordacgy Júnior – Presidente da Federação Nacional Dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e do SINDPF-RJ
31. Antonio Gabriel Lima Pucci Filho – PR
32. Arivaldo Menezes Marques – AL
33. Armando Rodrigues Coelho Neto – Presidente da Associação Cultural dos Delegados de Polícia Federal para a Democracia
34. Arryanne Queiroz – DF
35. Auris Cesar S. Brisola – SP
36. Bernardo Santos Cunha Barbosa – RJ
37. Bruna Rizzato Barbosa – MG
38. Bruno Ribeiro Castro – DF
39. Bruno Rodrigues dos Santos – MT
40. Bruno Titz de Rezende
41. Cairo Costa Duarte – DF
42. Camilo Graziani Caetano Paes – DF
43. Carla Amaral Sasson – RJ
44. Carla de Melo Dolinski – RJ
45. Carlos Alberto Dias Torres – PR
46. Carlos Henrique Bernardino – MS
47. Carlos Henrique Maia Barboza – DF
48. Cassandra Ferreira Alves Parazi – PR
49. Célio Jacinto dos Santos – DF
50. Cesar Augusto Toselli – DF
51. Cezar Luiz de Souza
52. Christian Luz Barth – SC
53. Christiane Seidel – MS
54. Claudino Sebaldo Alves de Oliveira – RR
55. Cláudio Bandel Tusco
56. Cléber Alves – PI
57. Cleo Matusiak Mazzotti – PR
58. Cristiano Pádua da Silva – SP
59. Daniel Coraça Junior – AL
60. Daniel de A. França dos Anjos – AC
61. Daniel de Oliveira Santos – DF
62. Daniel Fábio Fantini – MG
63. Dário Márcio Sá Leitão – Diretor-Regional da ADPF/AC
64. Delano Cerqueira Bunn – AL
65. Dinamar Cristina Pereira Rocha – DF
66. Diogo Caneda dos Santos
67. Divaldo Silva Soares – DF
68. Dorival Pagliaro – MG
69. Douglas Morgan Fullin Saldanha – DF
70. Edgar Paulo Marcon – Diretor Regional da ADPF – MS
71. Edson Fabio Garutti Moreira – SP
72. Edson Geraldo de Souza – SP
73. Eduardo Adolfo do Carmo Assis – SP
74. Eduardo Alexandre Fontes – SP
75. Eduardo Henrique Sousa Passos – Diretor Regional ADPF/PA
76. Eduardo Jaworski de Lima – SP
77. Eduardo Marcondes do Amaral – SP
78. Eduardo Telles Scherer – SP
79. Edval de Oliveira Novaes Junior – RJ
80. Elias Inácio De Souza – DF
81. Emerson Antonio Rodrigues – PR
82. Erick Ferreira Blatt – MT
83. Erika Mialik Marena – PR
84. Eudes da Silva Carneiro -DF
85. Evany Valeria Cintra de Morais – SE
86. Evaristo Kuceki – PR
87. Fabiano Bordignon – SR/DPF/PR
88. Fábio de Araújo Marques – BA
89. Fábio Henrique Maiurino – Vice-Diretor da ADPF-SP
90. Fábio Marcelo Andrade – RJ
91. Fabio Motta da Fonseca – PR
92. Felipe Tavares Seixas – DF
93. Felipe Vasconcelos Correia – BA
94. Fernando Amorim – ES
95. Fernando Durán Poch – SP
96. Fernando Faria De Lara – PR
97. Fernando José Parizoto Silva – MS
98. Flavia Renata Matos – PR
99. Flávio Albergaria – MG
100. Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia – DF
101. Francisco Leite Serra Azul Neto – DF
102. Gastão Schefer Neto – PR
103. Geovane Veras Pessoa -DF
104. Gerson Machado – PR
105. Gesival Gomes de Souza – DF
106. Grimaldo Marques Machado – BA
107. Guilherme de Castro Almeida – MS
108. Guilherme Lopes Maddarena
109. Guilherme Vargas da Costa –DF
110. Gustavo Buquer – DF
111. Gustavo Viana Gatto – ADPF – RO
112. Haroldo Bastos – MS
113. Helena de Rezende – DF
114. Hélio do Amaral – MS
115. Hider Antunes Silva – CE
116. Humberto de Mattos Brandão – MG
117. Ivan Rosa Marques – DF
118. Jackson Gonçalves – SP
119. Janaina Carla Roland de Oliveira – AL
120. João Batista Campelo – DF
121. João Cesar Bertosi – Diretor Regional da ADPF
122. João Marcus Rossafa Correia – SP
123. João Martins – DF
124. Joel Zarpellon Mazo – Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal
125. Jomar Barbosa Pinto – DF
126. José Alberto Maciel Costa – DF
127. José Amaury de Rosis Portugal – Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo e Diretor Regional da Associação da ADPF SP
128. José Juvêncio de Almeida Neto – PB
129. José Navas Junior – SP
130. Juliana Carleial Mendes Cavaleiro -DF
131. Juliana de Sá Pereira Gonçalves
132. Julio Danilo Souza Ferreira – DF
133. Júlio Sávio Monfardini – SP
134. Kel Lucio Nascimento de Souza – ADPF – PA
135. Laura Vilella Rosa Tacca – DF
136. Laurélia Monteiro – CE
137. Leo Garrido – DF
138. Leonardo de Sousa Gomes Tavares – RR
139. Leonardo Meireles Ferreira – DF
140. Leonardo Rabello Feyo – ES
141. Lindinalvo de Almeida Filho – SP
142. Lúcia Machado B. Castralli – BA
143. Luciana do Amaral Alonso Martins
144. Luiz Carlos da Silva Ramos – DF
145. Luiz Carlos Korff – SC
146. Luiz Carlos Nóbrega Nelson – DF
147. Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira
148. Luiz Felipe de A B Neves – MS
149. Luiz Roberto Curado Moreira – GO
150. Marcel Antônio Neme – AC
151. Marcia Jorgete Di Lorenzo – SP
152. Márcio Adriano Anselmo – DF
153. Márcio Manoel da Cunha –RJ
154. Márcio Nunes – DF
155. Marco Aurélio de Oliveira Costa –SP
156. Marcos Antonio Maciel Saraiva
157. Marcos Leoncio Sousa Ribeiro – DF
158. Marcos Renato da Silva Lima – PR
159. Marcus Vinicius da Silva Dantas – DF
160. Marcus Vinicius Mesquini – PR
161. Maria da Glória Chagas dos Santos – DF
162. Maria das Graças Malheiros Monteiro – PA
163. Maria do Socorro S.N. Tinoco – DF
164. Maria Nelci Nogueira de Oliveira Passos – Diretora Regional da ADPF – SE
165. Marinaldo Barbosa de Moura – PB
166. Mario Paulo Machado Nomoto – MS
167. Michael de Assis Fagundes – PR
168. Mônica Maria Horta Melo – SE
169. Nelbe Ferraz de Freitas – AM
170. Nelson Estevam de Andrade – Diretor Regional ADPF-PI
171. Nilson Antunes Silva – SC
172. Octavio Orzari
173. Odorico Machado Neto – DF
174. Otávio Pedro Fernandes – DF
175. Patricia Zucca – SP
176. Paula Dora Aostri Morales – DF
177. Paulo César Barcelos Cassiano Júnior – DF
178. Paulo Cezar de Oliveira – SP
179. Paulo Gustavo de Magalhães Pinto – DF
180. Paulo Gustavo Maiurino – DF
181. Paulo Henrique Oliveira Rocha – RN
182. Paulo Licht de Oliveira – DF
183. Paulo Renato de Souza Herrera – PR
184. Paulo Roberto Falcão Ribeiro – RJ
185. Pedro Rui Júnior – SP
186. Pierre Bernard Vincent
187. Praxíteles Praxedes Fragoso – DF
188. Priscila Rubel Fanini – PR
189. Rafael Fernandes Souza Dantas – SP
190. Ramon Almeida da Silva – PR
191. Ramon Santos Menezes – DF
192. Renato Pagotto Carnaz – RR
193. Renato Pereira de Oliveira – PR
194. Renzo Coqueiro dos Anjos – PR
195. Ricardo Andrade Saadi – SP
196. Ricardo Átila Barbosa – SP
197. Ricardo Luiz Oliveira Ribeiro – PB
198. Rodrigo Carneiro Gomes – DF
199. Rodrigo da Silva Bittencourt – ES
200. Rodrigo de Brito Carnevale – SP
201. Rodrigo Geraldo Aguiar de Avelar – DF
202. Rodrigo Levin – SP
203. Rodrigo Luis Sanfurgo Carvalho – SP
204. Rodrigo Luis Sanfurgo Carvalho – SP
205. Rodrigo Moura Silva – PR
206. Rodrigo Perin Nardi – PR
207. Rodrigo Teixeira Antuña –DF
208. Rolando Alexandre de Souza – RO
209. Ronaldo Liberato de Oliveira – DF
210. Rosicleya Baron de Albuquerque Barradas – CE
211. Rubens Alexandre de França – PR
212. Sandra Marisa Cegielka – DF
213. Sandro Torres Avelar – Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
214. Sebastião José Lessa – DF
215. Sérgio Henrique dos Santos Matheus – SP
216. Sérgio Luis Queiroz da Silveira– Diretor Regional da ADPF-AP
217. Sergio Marciel Ueda – PR
218. Sérgio Murilo de Lima – MG
219. Sílvio José dos Santos – ADPF- PE
220. Simone Silva dos Santos
221. Tânia Fernanda Prado Pereira – SP
222. Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça
223. Tatiane da Costa Almeida – DF
224. Thiago Mendonça Boiteux
225. Tiago Pinheiro de Oliveira Sena – Vice-Diretor da ADPF-BA
226. Valdecy Urquiza Junior – ADPF -MA
227. Valdson Rabelo – DF
228. Vanderlei Gomes Barreiros – MS
229. Vilton Gomes de Souza – ADPF-SP
230. Viviane da Rosa – DF
231. Viviane Silva Becker – RS
232. Wagner Santana da Veiga – SP
233. Wenderson Braz Gomes – DF
234. Wilson Antonio Paeze Segundo – PR
235. Wladimir Cutarelli – PE
236. Yuri Ramalho Dantas – Vice-Diretor da ADPF – SE

Revista Consultor Jurídico