Funcionários dos órgãos envolvidos no processo de abertura de empresas reúnem-se na quarta (20/8) e na quinta-feira (21/8), em Brasília, para debater os novos marcos regulatórios e formas de atuação que facilitem a abertura de negócios. O II Workshop Simplificação da Abertura de Empresas e Negócios, que acontece na Escola de Administração Fazendária (Esaf), é promovido por Sebrae, Receita Federal, Departamento Nacional de Registro Comercial (DNRC) e outros órgãos de governo.
Entre os temas debatidos estão a desburocratização prevista na Lei das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06) e a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas (Redesim).
Segundo pesquisa do Sebrae e do Vox Populi, o tempo médio para abertura de empresas é de 70 dias. Segundo Banco Mundial, o prazo é ainda maior: 152 dias. O objetivo da lei e da Redesim é reduzir esse tempo para 15 dias.
Para isso, estão previstas medidas como a redução do número de exigências e documentos e a integração eletrônica dos órgãos responsáveis pela abertura de empresas. “Hoje há no país cerca de 20 mil órgãos envolvidos nesse processo”, afirma a analista do Sebrae Helena Rego.
No evento, serão apresentados casos de sucesso internacionais e nacionais na área. Um dos casos será a Central Fácil de Maceió (AL), onde o tempo médio para abrir um negócio é de sete dias.
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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