O senador Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou nesta quarta-feira (30/10) um projeto de lei, no Senado, para transformar o Programa Bolsa Família em política de Estado. O objetivo é garantir a manutenção do benefício independentemente de quem estiver à frente do governo.
O projeto inclui o programa na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) e estabelece que o benefício continuará sendo pago por seis meses depois que o chefe da família conseguir um emprego com carteira assinada. Dessa forma, a família terá direito a continuar recebendo a bolsa no período de experiência no trabalho, enquanto ainda não estiver fixa.
“Porque o grande temor das famílias que recebem o Bolsa Família para se reintroduzirem no mercado de trabalho é que depois, eventualmente perdendo o emprego, tenham dificuldade para serem recadastradas”, explicou o senador.
O projeto iniciará a tramitação pelo Senado, onde passará pelas comissões permanentes e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.
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