Acordo entre CNJ e Nações Unidas visa combater crime organizado e corrupção

O combate à corrupção e ao crime organizado no Brasil vão ganhar o reforço do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), graças uma parceria firmada na manhã desta terça-feira (09/02) entre o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes e pelo representante regional da UNODC para o Brasil e Cone Sul, Bo Mathiasen. A assinatura do Protocolo de Intenções 02/2010 ocorreu durante a sessão plenária do CNJ, em Brasília.

“O objetivo desse acordo é enfrentar essa difícil questão do crime organizado para que possamos trocar experiências e subsídios a propósito do que se pode fazer para que tenhamos uma ação efetiva nessa área de complexidade múltipla”, disse o ministro Gilmar Mendes, por ocasião da assinatura do acordo. O ministro acrescentou que o CNJ já tem uma ação efetiva nesse sentido, ao propor mudanças na Justiça Criminal . Sugestões de melhorias nessa área estão sendo propostas em consulta pública, cujo prazo se encerra no próximo dia 18 de fevereiro.

Pelo acordo assinado, tanto a UNODC quanto o CNJ se comprometem a desenvolver ações conjuntas para prevenir e garantir a punição ao tráfico de pessoas, em especial de mulheres, crianças e imigrantes, além de combater a fabricação ilícita de armas de fogo e munição . A parceria prevê ainda um esforço conjunto para inibir o tráfico de drogas e recuperar bens e dinheiro provenientes de corrupção. Bo Mathiasen espera que esse acordo “possa dificultar as atividades criminosas e o trabalho com o Judiciário é importante para o combate à corrupção e ao crime organizado”.

Pesquisas – Segundo Mathiasen, o primeiro passo desse acordo será identificar as áreas onde o CNJ e a UNODC vão trabalhar, como por exemplo, o intercâmbio de experiências com outros países. Também serão realizadas pesquisas sobre os temas abordados no acordo, além de estudos, diagnósticos e indicadores para melhorar o desempenho do Judiciário, aprimorando sua eficiência, independência e imparcialidade em conformidade com os padrões internacionais. “A independência do Judiciário é indispensável para a construção da democracia e o exercício pleno do estado de direito”, ressaltou Bo Mathiasen, acrescentando que “é fundamental uma ação articulada”, entre o Poder Judiciário de diversos países, “para enfrentar com maior eficiência os grupos criminosos que se utilizam cada vez mais da tecnologia para atuar de modo mais eficiente”.

Capacitação de juízes – Ele destacou ainda que o importante dessa parceria entre o CNJ e a UNODC será a capacitação de juízes e, para isso, serão organizados cursos científicos, seminários e conferência sobre esses temas, além de garantir auxílio técnico a instituições jurídicas de outros países. O acordo está conforme a Resolução do Conselho Econômico e Social da ONU número 2006/23, que incentiva os países a seguirem os Princípios de Bangalore, uma espécie de código norteador da atuação dos juízes em âmbito mundial, elaborado pelas Nações Unidas.

A parceria visa também o cumprimento das Convenções das Nações Unidas Contra a Corrupção e Contra o Crime Organizado Internacional, que determinam aos países que adotem medidas para fortalecer a integridade e prevenir a corrupção, além de colaborarem de forma mútua para combater o crime organizado transnacional, promovendo cooperação jurídica internacional. “Como líder da região, o Brasil é fundamental neste acordo, para mostrar o caminho para outros países”, disse Bo Mathiasen.