Os deputados estaduais por Alagoas Antônio Ribeiro de Albuquerque e Cícero Ferro, presos temporariamente sob acusação de homicídio, vão deixar a prisão. Os pedidos de liminares em Habeas Corpus foram aceitos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, na noite de terça-feira (29/7).
Antônio Ribeiro de Albuquerque é presidente da Assembléia Legislativa de Alagoas. Ele está atualmente afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça do estado. Albuquerque cumpre prisão temporária. O homicídio ocorreu em 9 de maio de 1996.
O TJ de Alagoas decretou a prisão do deputado Cícero Ferro, também afastado do cargo. Ele é suspeito de participar de um crime de homicídio ocorrido em 28 de janeiro de 2005.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, que não quis “adentrar o exame da discussão sobre a existência ou não de elementos que justifiquem a prisão temporária”, está “constatada a incompetência do Juízo prolator da decisão originariamente atacada, a configurar flagrante constrangimento ilegal” contra os dois deputados estaduais.
Por isso, acolheu as liminares para suspender os efeitos da decisão que decretou a prisão temporária contra os dois.
Revista Consultor Jurídico
4 de novembro
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