O trabalho da Vara da Infância e Juventude na comarca de Santana (AP) tem conseguido acelerar a inclusão de crianças e adolescentes, vítimas de abandono e violência, em novas famílias. Hoje, não há nenhum casal, nenhum pretendente habilitado para adotar no município. Todos os casais que estavam no cadastro de pretendentes, até o final do ano passado, conseguiram receber crianças para adoção. Com o cadastro local zerado, a juíza Larissa Noronha busca novos pretendentes no cadastro nacional de adoção.
O sucesso dos processos locais de inclusão em novas famílias decorre também das audiências concentradas. O procedimento ocorre dentro das instituições de acolhimento, como a Casa Marcelo Cândia e a Casa da Hospitalidade, quando a juíza vê a realidade das crianças acolhidas e reavalia a situação a cada seis meses. “Nessa reavaliação, a gente já verifica se há possibilidade de recolocar a criança ou adolescente na família natural. Quando não há, tomamos providências imediatas para desligar da família natural, através de uma ação de destituição do poder familiar, e recolocar em novas famílias”, explica a juíza Larissa.
Para a juíza, as crianças vinham crescendo dentro das instituições, o que “não é salutar”. “Os prejuízos psicológicos e cognitivos no desenvolvimento das crianças são inúmeros. Por isso, a gente tenta diminuir ao máximo esse tempo de acolhimento institucional. Felizmente, o número de crianças que crescem e acabam atingindo os 18 anos dentro das instituições é reduzido hoje em Santana, porque temos tomado as providências muito antes”, relata a magistrada.
Mas ainda há adolescentes que chegam às instituições com 12 ou 14 anos, idade de difícil recolocação em família substituta. Nesses casos, a Justiça, em conjunto com as instituições de acolhimento, trabalha com a profissionalização e a garantia da escolaridade desses adolescentes. Muitos se tornam estagiários no Fórum da Comarca de Santana. “É como se fosse o meu filho adolescente em casa, que precisa estudar e se preparar para o mercado de trabalho. É um outro tipo de tratamento”, compara. Especialmente na Casa de Acolhimento Marcelo Cândia, existe um projeto para as meninas que completam 18 anos. A instituição as ajuda a formar uma república para morarem juntas e se ajudarem.
A cada semestre, em média, quatro famílias são habilitadas para adotarem crianças ou adolescentes na Comarca de Santana. Sendo assim, a cada semestre, no mínimo quatro crianças ou adolescentes são adotados. Considerando que ainda há situações em que uma família adota dois ou mais irmãos. Zerando o cadastro local, a Justiça busca o cadastro nacional, iniciando pelas localidades mais próximas como Belém, Goiânia e Brasília. Ocorre que estados mais distantes como São Paulo e Rio de Janeiro tem as filas de pretendentes maiores.
Ainda na semana passada, dois casais, sendo um do Rio de Janeiro e outro São Paulo, chegaram a Santana para conhecer crianças que estão na Casa da Hospitalidade. “Um desses casais pretende adotar dois irmãos e o outro uma criança entre seis e oito anos. Temos buscado o cadastro nacional porque não temos pretendentes em Santana nem em Macapá”, conta a juíza.
Para adotar uma ou mais crianças e adolescentes em Santana, esses pretendentes devem cumprir um estágio mínimo de convivência no município. Essa convivência ocorre sob os olhos dos técnicos das instituições de acolhimento e da Vara da Infância. A juíza Larissa Noronha relata que, “às vezes no primeiro dia já acontece o vínculo afetivo, porque as famílias que buscam crianças para adotar já vêm com aquele amor, com o coração aberto”.
Em alguns casos o estágio de convivência continua na comarca de origem da família. Por exemplo, se a família vem de São Paulo, a Vara da Infância local entra em comunicação com o juiz de lá, que faz o estudo social e o acompanhamento para verificar se a adaptação está acontecendo de forma adequada ou não. De 30 em 30 dias é enviado um relatório para a comarca de origem da criança.
Quanto à adoção internacional, a juíza Larissa Noronha explica que não há empresas cadastradas para esse fim no Estado. A adoção internacional no Brasil é feita através de empresas que realizam intercâmbio com países onde há famílias interessadas em adotar. Essas empresas se cadastram nos estados, mas no Amapá não há nenhuma delas cadastrada. Hoje, existem 15 crianças, entre quatro e 12 anos para adoção nas instituições de acolhimento de Santana.
Fonte: www.cnj.jus.br
14 de novembro
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