Advocacia-Geral da União cobrará R$ 1,5 milhão de sócios da Boate Kiss

A Advocacia-Geral da União irá cobrar R$ 1,5 milhão dos sócios da Boate Kiss pelo incêndio que provocou a morte de 242 pessoas. A ação de cobrança será ajuizada nesta segunda-feira (15/07).

Ação – A AGU informou que irá ajuizar ação regressiva acidentária para ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a 17 funcionários e terceirizados, ou seus dependentes, vítimas da tragédia.

Até o momento o Instituto Nacional do Seguro Social já desembolsou cerca de R$ 68 mil com pensões por morte aos dependentes de cinco funcionários falecidos por causa do acidente e auxílios-doença a 12 funcionários feridos.

De acordo com a AGU, “o pedido de indenização decorre da negligência do estabelecimento em relação às normas de proteção e saúde dos empregados em razão do descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho”. Na ação regressiva, a estimativa é que o valor total ressarcido chegue a R$ 1.516.571,20, a ser cobrado da empresa e sócios.

A Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, estuda ainda, ingressar com nova ação incluindo os demais mortos e feridos no incêndio.

O Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, afirmou que as ações regressivas acidentárias têm além do objetivo de reaver os valores despendidos com o pagamento dos benefícios aos cofres da Previdência, o caráter pedagógico, difundindo na sociedade a responsabilização dos empregadores para o cumprimento da legislação de prevenção e segurança no trabalho.

Tragédia – Na madrugada do dia 27 de janeiro deste ano, 242 pessoas que estavam em uma festa na boate Kiss, morreram devido a um incêndio que ocorreu no local. A maioria dos mortos eram jovens de até 25 anos.

Nesta tarde, o Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgará o inquérito civil que investigou denúncia de irregularidades na concessão de alvarás para a Boate Kiss. Na investigação, que durou cinco meses, foram ouvidas mais de 30 pessoas, entre bombeiros e funcionários da prefeitura, gerando quase 2 mil páginas de documentos. A divulgação irá ocorrer em entrevista coletiva.