por Daniel Roncaglia
O procurador Davy Lincoln Rocha, de Blumenau (SC), ajuizou na quinta-feira (3/4) uma Ação Civil Pública na Justiça Federal em Joinville (SC) pedindo a redução das diárias de viagens dos procuradores. Eles recebem R$ 700 por dia em que trabalham em uma cidade onde não moram.
“Há alguns meses venho fazendo uma reflexão sobre o assunto. Estava me sentindo culpado por receber um beneficio tão alto. Ainda que previsto em lei, não é justo”, afirma Lincoln Rocha. A notícia de que pretendia ajuizar a ação — publicada na terça-feira (1º/4) no blog do Frederico Vasconcelos — causou alvoroço na categoria. Colegas criticaram Lincoln Rocha nas listas de discussões dos procuradores. “Sofri uma série de retaliações, mas resolvi enfrentar. Alguns procuradores querem ser pedra, mas não telhado”, diz o procurador.
Ele chegou a combinar com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que não iria ajuizar a ação. Disse que aguardaria medidas da PGR antes de recorrer à Justiça. Horas depois, diante de novas reações, voltou atrás. Ele afirma que foi acusado de amarelar, de usar a ameaça da ação como moeda de troca e de blefar. Lincoln Rocha conta que houve até ameaças de representação na corregedoria e de que seria processado civil e criminalmente caso ajuizasse a ação.
A Associação Nacional dos Procuradores da República já disse que irá atuar na defesa do valor da diária de viagem. “O valor da diária está fixado em lei complementar. Considero que a diária é legítima e justa. Não consigo ver onde está a imoralidade”, diz Antônio Carlos Bigonha, presidente da ANPR. “Não pretendo e recuso o rótulo de paladino da Justiça, de moralista ou de vestal do templo, pelo fato de ingressar com uma ACP que, em última análise, repercutirá contra meus próprios interesses”, explica o procurador em nota.
Bigonha argumenta que pela lei as diárias deveriam servir apenas para cobrir os gastos com alimentação e hospedagem. Para o procurador, o valor de R$ 700 é excessivo para os padrões de austeridades que se exigem dos servidores públicos.
Alguns procuradores reclamaram da publicidade que ele deu ao caso ao divulgá-lo na imprensa. “Dei publicidade à ação, por uma razão de coerência, pois, é o que faço com toda e qualquer Ação Civil Pública que ajuízo”, argumentou.
Na nota ele ainda provoca uma reflexão da categoria: “quem sabe, por isso, esta ação venha propiciar a todos nós, membros do MPU, passado o clamor inicial do episódio, uma reflexão mais profunda, a uma catarse, e à conclusão de que não devemos estar infensos a críticas, a auto-reflexões”.
ACP 2008.72.01.001192-9
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro