O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, nomeou Alceu José Torres Marques ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do estado. Em eleição realizada no último dia 12, Alceu Marques recebeu 638 votos, seguido de Paulo Calmon Nogueira da Gama, com 411 votos, e de Gisela Potério Santos Saldanha, que obteve 183 votos. A nomeação foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quarta-feira (17).
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., enviou, ontem (16), ofício ao governador de Minas Gerais, requerendo a nomeação de Alceu Marques. Pela Constituição Federal, Anastasia poderia nomear qualquer um dos três integrantes da lista, mas, no ofício, César lembra que a escolha do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP. “A CONAMP, balizada pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição, assumiu o compromisso histórico de defender a nomeação do mais votado na lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Reconhecendo a faculdade constitucional reservada a Vossa Excelência, enquanto Governador de Estado, e respeitando tal discricionariedade para a escolha de quaisquer dos integrantes da lista, volvemos nossa certeza às convicções democráticas que sempre nortearam a vossa atuação ao longo de uma notável vida pública, em especial no exercício do mais elevado cargo do Executivo estadual”, diz o documento.
A data da posse do novo PGJ de Minas Gerais ainda não foi definida.
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