A Justiça paulista manteve a condenação de 17 réus, entre eles três advogados, acusados do crime de extorsão mediante seqüestro. Eles foram condenados pelo seqüestro da filha de um empresário da construção civil de Caçapava, no Vale do Paraíba. A ação foi planejada pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), com o uso de centrais telefônicas clandestinas.
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou pedido de absolvição dos acusados por insuficiência de provas e reformou sentença de primeiro grau apenas para permitir a progressão de regime prisional. A turma julgadora também rejeitou a tese da defesa de um dos acusados, o advogado Carlos Roberto de Moraes Barbosa, de que a condenação do réu se amparou em delação colhida no inquérito policial e não ratificada em juízo.
Os advogados Alexandre Barbosa Veneziane, Ana Cristina Ribeiro Wright e Carlos Roberto Moraes Barbosa foram condenados pela 3ª Vara Criminal da Capital paulista pelo crime de extorsão mediante seqüestro. Veneziane e MOraes sofreram pena de 15 anos de reclusão e Ana Cristina terá de cumprir 12 anos de reclusão. Os outros 14 réus foram condenados a penas entre 12 e 18 anos. Insatisfeitos, recorreram ao TJ para a reforma da sentença.
Os advogados são acusados de envolvimento com a facção paulista PCC. Veneziane, Ana Cristina e Moraes são acusados de participar do seqüestro de Andreia Locatelli, ocorrido em janeiro de 2002 na cidade de São Paulo. A vítima ficou em cativeiro por mais de um dia sob a vigilância de duas acusadas, Michele Soares de Lima e Mônica Cristina Ferreira dos Santos.
O grupo de 17 pessoas exigiu da família a quantia de R$ 2 milhões para libertar Andreia Locatelli. A negociação do resgate ficou por conta de outro do acusado Elias Afonso Barbosa. No entanto, a tentativa foi frustrada. A Polícia Militar recebeu um telefonema anônimo, localizou o cativeiro e libertou a vítima. No local, a PM encontrou uma agenda de telefones a qual ajudou a polícia a encontrar os outros acusados.
Segundo a investigação, presidiários pertencentes ao PCC e advogados estavam no comando da operação. Consta que a advogada Ana Cristina era namorada de Paulo Sérgio Valpato, um dos presos acusados de planejar o crime. Valpato cumpria pena pelo crime de latrocínio na Penitenciária de Marília.
A defesa nega as acusações. Alega que a Polícia forjou as evidências e obrigou um dos acusados a denunciar os demais. A investigação concluiu que o grupo organizava e executava seqüestros. A chefia estava dentro de presídios do Vale do Paraíba e de outras cidades do interior de São Paulo.
Seqüestro
O seqüestro de Andréia Locatelli foi rigorosamente planejado. As informações sobre a família da vítima foram levantadas pelo operador de máquinas Jucimar Aparecido Lami, que trabalhava em uma das empresas do pai de Andreia.
A mulher de Jucimar, Maria Amélia de Souza Lami, era a responsável pela operação de uma central telefônica, que funcionava na residência do casal, e repassava as informações colhidas pelo marido para a cúpula da organização que estava no presídio. Na casa de Maria Amélia foi encontra caderneta com nomes e telefones de pessoas ligadas ao PCC. Maria Amélia é irmã de Donizete Alves de Souza, um dos presos acusados de ser organizador do seqüestro.
Os advogados Alexandre Barbosa Veneziane e Carlos Roberto Moraes Barbosa e o detento Donizete Alves de Souza organizaram o seqüestro em parceria com três presos de Marília – José Aparecido Pereira Lopes, o “Japonês”, Paulo Sérgio Volpato e Emerson Ricardo Ribeiro. Veneziane já havia sido condenado pelo seqüestro, em 1995, da empresária Silvia Inês Delgado de Almeida e de sua filha, então com um ano de idade.
Apelação Criminal nº 993.05.002448-2
Revista Consultor Jurídico
27 de setembro
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