O Ministério Público Federal em São Paulo vai recorrer da decisão que rejeitou, nesta quinta-feira (17/7), o pedido de prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas. O recurso que questiona decisão da 5ª Vara Criminal Federal será encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O pedido, assinado pelos procuradores da República Anamara Osório Silva, Ana Carolina Yoshi Kano e Kleber Marcel Uemura, se baseou nas imagens colhidas pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha. No vídeo, Henrique Braz e Hugo Chicaroni, na condição de supostos emissários do dono do Banco Oportunitty, oferecem suborno para um delegado da PF. Amparados nessas imagens, os procuradores alegam que Daniel Dantas voltou a corromper em busca de vantagens ilegais.
O MPF paulista discorda do argumento da juíza federal substituta Janaina Valle Gomes, que dizia não haver fatos novos contra o banqueiro. “Nós vamos esperar que ocorra um terceiro caso de corrupção envolvendo Daniel Dantas para que ele vá para a prisão e fique preso?”, protestou a procuradora Anamara.
Além disso, os procuradores indicam que o pedido de prisão tem respaldo em várias decisões do STF e do TRF, que reconhecem o objetivo de impedir a reiteração de práticas criminosas como uma das circunstâncias para a decretação da prisão preventiva.
As imagens da Operação Satiagraha não foram anexadas ao pedido de prisão rejeitado pela 5ª Vara Federal Criminal paulista.
Para a juíza substituta da 5ª Vara Criminal de São Paulo, Janaína Rodrigues Valle Gomes, não há fato novo capaz de afetar a ordem pública nos autos. O Ministério Público queria a prisão com base no processo que ele responde por ter contratado os serviços da empresa Kroll para investigar a Telecom Itália. Na Justiça Federal, o banqueiro responde pelos crimes de formação de quadrilha, divulgação de informação sigilosa, corrupção ativa e receptação. A denúncia foi feita em 2005.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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