Apoio da classe – Juízes repudiam escutas telefônicas no Supremo

As três principais associações de juízes divulgaram notas públicas para manifestar repúdio às escutas ilegais feitas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nos telefones do Supremo Tribunal Federal e de seu presidente, ministro Gilmar Mendes, conforme revelou a revista Veja desta semana. A Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho mostraram-se indignadas pelos grampos ilegais.

Para a AMB, a prática afronta a população como um todo, porque coloca em risco as liberdades individuais e coletivas. A entidade diz que o episódio “demonstra o descontrole do governo sobre seu serviço de inteligência ou — o que é ainda mais grave — a tentativa de se implantar no país ações policialescas e nefastas ao Estado Democrático de Direito”. A AMB afirma que os juízes estão em alerta.

Já a Ajufe considera inaceitável que se façam grampos ilegais nos telefones de qualquer autoridade da República. “O fato noticiado é ainda mais grave porque a atividade clandestina foi atribuída ao órgão de informação e manutenção da segurança institucional da Presidência da República”, afirma a entidade.

A Ajufe diz que, se o chefe do Judiciário tem a sua vida privada violentada dessa forma, deve-se imaginar os abusos que sofrem os cidadãos. “Isso é intolerável”, afirma a nota.

Além do grampo do presidente do Supremo, a Anamatra repudia qualquer ato que possa constranger e intimidar o Judiciário e a sua independência.

“Não é a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal e seus ministros passam pelo vexame de terem sua intimidade violada, sendo que em uma delas, o fato se deu em plena sessão plenária da Corte, com fotografias de correspondência eletrônica entre seus membros tomando o lugar das escutas telefônicas ilegais”, afirma a entidade. A Anamatra refere-se às fotografias publicadas por O Globo durante o julgamento do mensalão em agosto de 2007.

Grampo no STF

A revista Veja publicou reportagem segundo a qual a Abin está grampeando ilegalmente diversas autoridades. A revista traz a transcrição de uma conversa entre Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que foi grampeada. Segundo a revista, a transcrição foi repassada por um funcionário da própria Abin, que informou a existência de monitoramento de deputados, senadores, ministros de Estado e de outro integrante do STF, o ministro Marco Aurélio. O teor da conversa publicada foi confirmado pelo ministro Gilmar Mendes e pelo senador.

Nota da AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público manifestar indignação e preocupação com os grampos ilegais que se alastram no país. Essa prática afronta a população como um todo, pois coloca em risco as liberdades individuais e coletivas duramente conquistadas após anos de ditadura.

O recente episódio de escuta telefônica na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), feita pela Abin sem permissão judicial, demonstra o descontrole do governo sobre seu serviço de inteligência ou — o que é ainda mais grave — a tentativa de se implantar no país ações policialescas e nefastas ao Estado Democrático de Direito.

Juízes e desembargadores de todo o país estão em alerta e exigem medidas duras do governo contra todos os envolvidos no grampo do STF. Exigem também uma investigação criteriosa das denúncias de que representantes de outros Poderes têm sido monitorados pela Abin.

Mozart Valadares Pires

Presidente da AMB

Nota da Ajufe

A Associação dos Juízes Federais do Brasil — AJUFE, entidade de classe de âmbito nacional, vem a público manifestar repúdio às interceptações de conversas telefônicas do Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgadas na última edição da revista Veja.

É inaceitável que se façam escutas clandestinas em gabinetes e linhas telefônicas de qualquer autoridade da República, principalmente do presidente do Supremo Tribunal Federal.

O fato noticiado é ainda mais grave porque a atividade clandestina foi atribuída ao órgão de informação e manutenção da segurança institucional da Presidência da República.

Atitude dessa natureza é criminosa e ofensiva à cidadania e ao Estado Democrático de Direito. Se o chefe do Poder Judiciário tem sua vida privada invadida dessa forma ilegal e violenta, é de se imaginar os abusos que sofrem os cidadãos em seu cotidiano. Isso é intolerável.

Por isso tudo, os fatos noticiados têm que ser apurados com rigor, apontando-se e punindo-se os responsáveis.

Fernando Cesar Baptista de Mattos

Presidente da AJUFE

Nota da Anamatra

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho — Anamatra — vem a público manifestar sua indignação com os fatos noticiados nos últimos dias a respeito de violação do sigilo e da intimidade do Presidente do Supremo Tribunal Federal e de outras autoridades da República.

Ao mesmo tempo repudia todo e qualquer ato que, em desacordo com a lei, possam ter por objetivo, constranger ou intimidar o Poder Judiciário e sua independência, assim como os demais agentes políticos de Estado.

Não é a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal e seus ministros passam pelo vexame de terem sua intimidade violada, sendo que em uma delas, o fato se deu em plena sessão plenária da Corte, com fotografias de correspondência eletrônica entre seus membros tomando o lugar das escutas telefônicas ilegais.

Já aquele episódio merecia ter sido rechaçado de forma veemente por todos os que zelam pela liberdade e a democracia. Agora, diante de a violação ter sido, possivelmente, praticada por agentes do serviço público, a resposta dos poderes legalmente constituídos deve ser ainda mais contundente, com rigorosa apuração e punição. O contrário será permitir a existência, nos aparelhos de investigação e repressão do Estado, de poder paralelo, que se imiscui na vida dos cidadãos e das autoridades para fins inconfessáveis, tal como existiu entre nós em tempos ainda presentes na memória nacional.

Os magistrados do trabalho se solidarizam com o presidente do Supremo Tribunal Federal, com os demais ministros da Corte e com as demais autoridades vítimas dessas violações, esperando que se possa rapidamente identificar seus autores e seus motivos, para o bem de nossa democracia duramente conquistada.

Brasília, 1º de setembro de 2008

CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO

Presidente da Anamatra

Revista Consultor Jurídico