Depois de receber pedidos de ministros do Supremo Tribunal Federal para que seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no Judiciário — conhecida como PEC da Bengala —, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que vai promover, a partir de janeiro, uma série de audiências públicas para discutir o tema. A informação foi transmitida ao presidente da OAB, Cezar Britto.
Durante a conversa, Britto adiantou que a OAB é contrária à ampliação do limite de idade para aposentadoria dos juízes, desembargadores e ministros. Hoje, a idade para aposentadoria compulsória é de 70 anos.
“Alterar a Constituição Federal por meio dessa PEC da Bengala seria acolher uma legislação ‘casuística’, destinada somente a atender interesses momentâneos daqueles que não desejam deixar a cúpula dos tribunais”, afirmou o presidente da OAB. Britto cobrou ainda cuidado redobrado por parte dos legisladores.
“Não podemos legislar pela exceção. Temos que legislar sob o ponto de vista do interesse da sociedade. É necessário que os parlamentares foquem seus faróis em questões que dizem respeito diretamente aos interesses da sociedade”, completou.
Segundo Chinaglia, serão convidadas para as audiências públicas a OAB, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Revista Consultor Jurídico
27 de setembro
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