Argüição de suspeição – Advogados de Dantas buscam suspeição de De Sanctis

Os advogados do banqueiro Daniel Dantas, réu em Ação Penal por crime de corrupção ativa, planejam uma ofensiva cerrada nos tribunais superiores para tirar do caminho o juiz Fausto Martin De Sanctis, a quem fustigam com argüição de suspeição — procedimento que visa a afastar o juiz da causa. De Sanctis dirige o processo contra o fundador do Grupo Opportunity. Três medidas dessa natureza tramitam no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A defesa do banqueiro recorre, agora, aos tribunais superiores. A reportagem é do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

A defesa de Dantas acusa o juiz de parcialidade e precipitação. Considera-o suspeito e incompetente, do ponto de vista legal, para a causa. Fausto De Sanctis não se manifesta. Segundo a reportagem, em conversas reservadas com colegas, ele tem assinalado que sua conduta, ao contrário do que apregoa a defesa, observa e privilegia rigorosamente os princípios da ampla defesa. Não admite, porém, expedientes que classifica protelatórios ou “impertinentes”.

Os advogados buscam a suspeição do juiz três semanas antes de encerrar o prazo para que a defesa junte seus argumentos ao processo — 19 de novembro. Assim que receber a petição dos advogados, o juiz poderá sentenciar o caso.

A defesa está convencida de que se depender do juiz De Sanctis o destino de Daniel Dantas será a condenação. Corrupção ativa, segundo prevê o artigo 333 do Código de Processo Penal, é punido com pena de reclusão — a mínima, de 2 anos, a máxima de 12.

“Vou resistir, vou tomar providências”, anuncia Nélio Machado, criminalista que coordena a defesa de Dantas. Ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, Nélio Machado entrega petições contra o juiz. Reclama de suposto “tratamento desigual” a que seu cliente estaria sendo submetido.

Até o dia 19, os advogados esperam convencer os ministros da suspeição do magistrado que querem ver afastado do caso. Alegam incompetência do juiz para conduzir a demanda — ele dirige uma vara especializada em processos sobre crimes financeiros e lavagem de capitais; segundo a tese da defesa, Sanctis não poderia presidir ação sobre corrupção. O juiz, porém, deixa claro que é inequívoca a conexão entre o esquema Satiagraha e a tentativa de suborno.

“É caso flagrante de incompetência de juiz”, insiste Machado. “O mais grave é que (Sanctis) deliberadamente cerceia a defesa. Prejulgou a causa.” Em julho, De Sanctis mandou prender duas vezes o banqueiro, que, nas duas ocasiões, reconquistou a liberdade pelas mãos do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF. Desde então, o juiz federal e o ministro travam embate atroz. O advogado critica o fato de o juiz haver declarado que o caso provoca preocupações no povo brasileiro.

Revista Consultor Jurídico