Associações de juízes preocupadas mais com a busca do dinheiro

Rafael da Silva Marques, 37 de idade, juiz do Trabalho substituto (RS) há dez anos, é formado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul, mestre pela mesma instituição e doutorando em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha). Também é professor de Direito do Trabalho da Fundação do Ministério Público do RS.

Atualmente atua na 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. Em entrevistas anteriores ele já disse que “simplicidade e humildade são essenciais – pois a arrogância é fraqueza – e os profissionais mais bem preparados sabem e veem isso”.

Na última terça-feira (23), presidindo uma audiência, Marques deixou – nos autos de um processo sentenciado contrariamente aos interesses de um reclamante (nº 0001060-07.2012.5.04.0404) – um registro típico do seu modo de pensar a justiça. Fez constar no termo que “o Juízo atrasa a pauta por 30 minutos em solidariedade aos 300 presos da vergonhosa prisão de Guantánamo, pessoas que estão lá sem saber o porquê e sem esperança de serem julgadas”. Em seguida, acrescentou que “no momento em que a justiça aceita que pessoas estejam presas sem serem julgadas, ela deixa de ser justiça e consagra o não-direito, que, aliás, é uma prática comum de países imperialistas em detrimento a países de capitalismo tardio como o nosso”.

O juiz Marques assinala e também deplora que “temos, pelo menos, três associações de magistrados que se preocupam mais com aumento de salário que com a consagração de direitos humanos em nível internacional, esquecendo, de forma vergonhosa, o primado do art. 3º da Constituição Federal, reconhecimento e defesa dos direitos humanos”.

O próprio magistrado vê a provável causa dessa distorção: “Talvez porque a magistratura, hoje, não saiba a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais, o que é perfeitamente possível já que a vida acadêmica se afasta cada vez mais dos tribunais, tornando-os redutos do conservadorismos e de pensamentos reacionários e de extrema direita”.

Ainda no termo de audiência, Marques escreve que “direitos humanos envolvem toda a sociedade humana, entre eles os presos de Guantánamo; já os direitos fundamentais envolvem aqueles direitos consagrados por um dispositivo legal nacional, constitucional”.

No arremate, o magistrado ressalta que são “essenciais o fortalecimento da dignidade humana, da igualdade material e do valor social do trabalho”.

Ante uma solicitação do Espaço Vital para que declinasse os nomes das três entidades de magistrados, o juiz Rafael respondeu, por e-mail, que preferia não se manifestar.

A carreira no Direito

Em entrevista de novembro de 2011, à jornalista Sabrina Corrêa, do Blog da FMP, o juiz contou um pouco sobre a sua trajetória profissional e destacou pontos positivos e negativos da magistratura. Leia alguns dos trechos.

Blog da FMP – Conte como foi o início da sua carreira no Direito.

Rafael da Silva Marques – Para mim foi mais fácil. Estagiei desde o primeiro semestre da faculdade no escritório de Advocacia do meu pai. Em dezembro de 1995 ele foi advogado de uma grande construtora paulista, o que permitiu que eu me aproximasse do Direito do Trabalho, fazendo audiências como estagiário e auxiliando na elaboração de defesas. Formado vim, em janeiro de 1998 para Porto Alegre e fiz o curso preparatório da Femargs (Fundação Escola da Magistratura do Trabalho-RS), especial para área trabalhista. Concomitantemente a isso advoguei em um escritório de Direito Tributário.

Blog – Destaque pontos positivos e negativos da atuação como magistrado.

Marques – O fato de se resolver um conflito já é um ponto positivo. Atuar dando a cada um o que, em tese, é seu também. De negativo o fato de que a estrutura judiciária, conservadora, às vezes dobra-se ao poder do dinheiro e as decisões, por mais bem fundamentadas que possam ser, cedem espaço aos desejos do capital.

Blog – Magistratura é vocação?

Marques – Magistratura, Advocacia, Ministério Público são vocações. Não se pode querer ser juiz por status ou para ficar rico. Rico não se fica. Vive-se bem, mas não se fica rico. Status, isso não se mantém. A vida é bem mais do que isso. Tendo vocação e vontade de estudar e de sempre aprender são essenciais. O colega que pretenda seguir na carreira da magistratura uma vez sendo vocacionado, dificilmente terá decepções graves. Para seguir uma carreira jurídica o colega deve buscar um estágio. Deve fazê-lo em escritório de Advocacia, mas onde ele possa aprender. Não para servir como estafeta de luxo, mas sim onde, aos poucos os colegas advogados lhe ensinarão alguma coisa.