A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj) defendeu em nota, nesta quarta-feira (30/7), um concurso público para a contratação de defensores em São Paulo. A solução foi apontada para resolver a crise entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB paulista.
O documento assinado pela presidente da Adperj, Sara Quimas, afirma que o convênio entre a OAB-SP e a Defensoria, interrompido no último dia 11 de julho, deve existir em caráter provisório. E ainda: que deve partir do governo estadual de São Paulo a iniciativa para o preenchimento de cargos imediatamente.
De acordo com os defensores do Rio de Janeiro, o valor gasto com a manutenção do convênio permitiria o atendimento integral da população carente e o saneamento da carência de servidores públicos. A Adperj finaliza com um apelo pela valorização e reconhecimento da categoria pelo governo paulista.
Edital parado
Na noite de terça-feira (29/7), o juiz Wilson Zuhy Filho, da 13ª Vara da Justiça Federal de São Paulo determinou a retomada do convênio de assistência judiciária que era mantido pela Defensoria Pública de São Paulo e a OAB paulista. O juiz decidiu também pela interrupção do cadastramento de advogados que era mantido no site da Defensoria.
O racha entre OAB-SP e Defensoria aconteceu em 14 de julho, quando a Ordem decidiu suspender convênio entre as entidades para prestar assistência judiciária aos carentes. O motivo alegado foi o de que a Defensoria não concordou com os valores propostos pelos advogados para renovar a parceria.
Para suprir a demanda, a Defensoria publicou edital convocando diretamente advogados para atuar na assistência judiciária. Até a manhã desta terça, segundo dia de cadastramento, mais de 1,7 mil advogados haviam se inscrito. O número de advogados que atuavam na assistência judiciária pelo convênio chegava a 47 mil.
Leia a nota da Adperj:
Nota de apoio ao fortalecimento da Defensoria de São Paulo
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em face da crise vivida pela Defensoria Pública de São Paulo, causada pelo rompimento do convênio pela Ordem dos Advogados do Brasil/SP, vem por meio desta nota, defender a abertura imediata de concurso para o cargo de Defensor Público no Estado de São Paulo, a fim de que a Instituição paulista possa desempenhar plenamente a atribuição constitucional de orientação jurídica e defesa dos necessitados em todos os graus.
É certo que o convênio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública de São Paulo deve existir apenas em caráter provisório, com o compromisso do Governo Estadual de imediata abertura de concursos públicos, visando preencher de forma satisfatória o quadro e sanando assim a carência de Defensores Públicos.
Importante destacar, como noticiado pela Associação Paulista de Defensores Públicos, que atualmente com o valor gasto para a manutenção deste convênio é possível admitir novos Defensores Públicos concursados em quantidade suficiente para o integral atendimento a toda população de baixa renda no Estado de São Paulo.
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro entende que o episódio deve servir de alerta para o Governo Estadual e ensejar a adoção de medidas legais e administrativas para a adequada estruturação, valorização e fortalecimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendendo o mandamento constitucional de garantir o pleno e integral acesso à justiça.
Sara Quimas
Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ)
Revista Consultor Jurídico
4 de novembro
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