Atos da República – Destaques do Diário Oficial da União de 23 de abril

ATOS DO PODER EXECUTIVO – DECRETO Nº 6.439, DE 22 DE ABRIL DE 2008

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências. (Seção 1)

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 80, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Autoriza a realização de concurso público para a carreira de Tecnologia Militar do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, vinculado ao Ministério da Defesa. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Conselho Nacional de Educação

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre o registro de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária. (Seção 1)

ATOS DO PODER EXECUTIVO – DECRETO Nº 6.438, DE 22 DE ABRIL DE 2008

Altera dispositivos do Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. (Seção 1)

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 113, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Homologa a relação das entidades ambientalistas que tiveram seu cadastramento deferido conforme avaliação da Comissão Permanente do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas- CNEA. (Seção 1)

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – Agência Nacional de Energia Elétrica

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 644, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Aprova o Edital do Leilão nº 01/2008-ANEEL e seus Anexos, referente à contratação de energia elétrica de reserva, proveniente de biomassa, com inícios de suprimento em 2009 e em 2010, nos termos dos art. 3º e 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e do Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008. (Seção 1)

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – Agência Nacional de Energia Elétrica

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 307, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Altera o edital dos leilões de ajuste para a compra de energia elétrica, e dá outras providências. (Seção 1)

PODER JUDICIÁRIO – Tribunal de Justiça do Distrito Federal

PORTARIA Nº 292, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Transforma Cargos em Comissão e Funções Comissionadas do TJDFT. (Seção 1)

PODER LEGISLATIVO – Tribunal de Justiça do Distrito Federal

PORTARIA Nº 289, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Altera a nomenclatura de unidades administrativas da Secretaria do TJDFT. (Seção 1)

PODER LEGISLATIVO – Câmara dos Deputados

PORTARIA Nº 3, DE 18 DE ABRIL DE 2008. Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal e indisponibiliza valor, para movimentação e empenho, no orçamento da Câmara dos Deputado. (Seção 1)

Revista Consultor Jurídico