Atos da República – Destaques do Diário Oficial da União de 30 de abril

ATOS DO PODER EXECUTIVO – DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2008: Convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (Seção 1)

ATOS DO PODER EXECUTIVO – DECRETO N 6.445, DE 29 DE ABRIL DE 2008: Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2008. (Seção 1)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO – LEI Nº 11.665, DE 29 DE ABRIL DE 2008: Altera o art. 41-A da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social. (Seção 1)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – Gabinete do Ministro: PORTARIA Nº 210, DE 29 DE ABRIL DE 2008. Divulga dados acerca da confeção informatizada da nova Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). (Seção 1)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO – LEI Nº 11.664, DE 29 DE ABRIL DE 2008: Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA DEFESA – Comando da Aeronáutica: PORTARIA Nº 273/GC3, DE 29 DE ABRIL DE 2008. Cria o Centro Social de Cabos e Taifeiros da Aeronáutica de Brasília e dá outras providências. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA SAÚDE – Gabinete do Ministro: PORTARIA Nº 816, DE 29 DE ABRIL DE 2008. Qualifica o Município de Mesquita, do Estado do Rio de Janeiro, para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST. (Seção 1)

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação: PORTARIA Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2008. Convoca inscritos no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para a renovação anual da inscrição e atualização da documentação vencida no período de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2008. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA SAÚDE – Gabinete do Ministro: PORTARIA Nº 818, DE 29 DE ABRIL DE 2008. Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Gabinete do Ministro: PORTARIA Nº 524, DE 29 DE ABRIL DE 2008. Reconhece os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado e Doutorado, avaliados pelas Comissões de Área e pelo Conselho Técnico e Científico – CTC, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, relativa ao triênio 2004/2006. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA SAÚDE – Agência Nacional de Saúde Suplementar : RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 171, DE 29 DE ABRIL DE 2008. Estabelece critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, contratados por pessoas físicas ou jurídicas. (Seção 1)

Revista Consultor Jurídico