Atos da República – Destaques do Diário Oficial da União de 9 de abril

PODER JUDICIÁRIO – Superior Tribunal Militar

ATO NORMATIVO Nº 276, DE 8 DE ABRIL DE 2008. Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Militar da União, nos termos do art. 8° da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 73 da Lei nº 11.514/LDO/2008. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 211, DE 8 DE ABRIL DE 2008. Altera a Portaria nº 233, de 20 de outubro de 1993, que instituiu o Comitê para Ciências do Mar – CCM. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA DEFESA – Gabinete do Ministro

PORTARIA NORMATIVA Nº 587/MD, DE 8 DE ABRIL DE 2008. Estabelece os procedimentos a serem adotados para a realização da cerimônia de entrega da Medalha da Vitória, de que trata o art. 11 da Portaria Normativa nº 982/MD, de 16 de agosto de 2005. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

PORTARIA Nº 116 , DE 31 DE MARÇO DE 2008. Dispõe a respeito de elementos que embasarão o Projeto de Lei de que trata da transformação das escolas técnicas federais do Acre, do Amapá, de Brasília, do Mato Grosso do Sul e de Rondônia em institutos federais.(Seção 1)

MINISTÉRIO DA SAÚDE – Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 678, DE 8 DE ABRIL DE 2008. Habilita os Municípios a integrarem o Programa “De Volta Para Casa”. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA SAÚDE – Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 681, DE 8 DE ABRIL DE 2008. Declara de interesse público o medicamento anti-retroviral Tenofovir para fins de exame prioritário de pedido de patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. (Seção 1)

Revista Consultor Jurídico