Atribuições desconhecidas – Importância da Justiça Militar é tema de debate

O debate sobre a importância da Justiça Militar no país esteve em voga nos últimos meses. A grande indagação que se faz é se há motivos para manter esse tipo de Justiça especializada nos dias de hoje. Recentemente, o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Armínio José Abreu Lima da Rosa, informou que deve enviar à Assembleia Legislativa gaúcha, até o inicio de abril, um projeto de emenda constitucional propondo a extinção da Justiça Militar no estado. Em São Paulo, a situação é oposta. A Justiça Militar tem dado, cada vez mais, sinais de fortalecimento.

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) promoveu, recentemente, um evento para homenagear a Justiça Militar. O juiz Fernando Pereira, presidente do Tribunal de Justiça Militar do estado de São Paulo, mostrou que tem orgulho da Justiça Militar e a defendeu de críticas corriqueiras. Ele lamentou apenas o fato de a Justiça Militar ser desconhecida por muitos profissionais do Direito. “Uma pesquisa realizada há três anos revelou que 60% dos magistrados não conhecia o seu funcionamento.” O juiz apresentou um panorama deste que é um ramo especializado do Poder Judiciário: “sua tarefa é julgar crimes militares e ações civis contra atos disciplinares”.

Ainda durante o evento, o juiz apontou algumas diferenças entre a Justiça Militar da União e a dos estados: dentre elas a de que “a Justiça Militar estadual não julga civis, mas apenas os integrantes da Polícia Militar”. Já na esfera da União, o juiz disse que “em determinados casos a Justiça Militar pode julgar civis por crimes militares, tais como roubo de armas e tráfico de drogas no quartel”.

O juiz concluiu sua participação defendendo a instituição das críticas de corporativismo. “As mudanças ocorridas ultimamente provam que, devido ao rigor dos julgamentos, a maioria dos policiais militares prefere ser julgada na Justiça comum”, explicou Pereira que no final do evento recebeu uma placa de homenagem do Iasp.

No evento, além de integrantes do Iasp, estiveram no evento autoridades como: Luiz Antonio Guimarães Marrey, secretário da Justiça e Defesa da Cidadania; Décio Sebastião Daidone, presidente do TRT da 2ª Região; Roberto Antonio Diniz, comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; José Renato Nalini, presidente da Academia Paulista de Letras; e Arystóbulo de Oliveira Freitas, vice-presidente da Aasp.