Atuação de procuradorias garante construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, assegurar o processo legal para a construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no Pará. A área da Usina está localizada na chamada Volta Grande do Rio Xingu, na altura dos municípios de Altamira e Anapu.

Em maio deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar da Subseção Judiciária de Altamira, suspendendo as audiências públicas sobre a construção da Usina até o recebimento de informações solicitadas aos responsáveis pela obra. Em ação civil pública, o MPF denunciou que na região do Xingu existem cinco reservas indígenas (Arara, Kararaho, Koatinemo, Paquiçamba e Trincheira Bacajá) que serão afetadas diretamente pelas construções. Para o Ministério Público, o Congresso Nacional deveria ter ouvido as comunidades indígenas da região, antes de conceder autorização para a construção da usina, conforme determina a Constituição. O Órgão alegou, ainda, que as obras para a edificação da usina podem causar impactos ambientais no local.

Por meio de ação conjunta da Procuradoria Regional Federal da 1º Região (PRF1), Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA (PFE/IBAMA), da Procuradoria Regional da União da 1º Região (PRU1) e do Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações do PAC (GEPAC), a AGU pediu ao Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) a suspensão da decisão.

As Procuradorias argumentaram que as determinações feitas pela liminar trarão graves prejuízos para o país e para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pois se trata de uma obra estratégica para o programa. Sustentaram, ainda, que o atraso nas obras poderá prejudicar a ordem e a economia públicas.

Os procuradores também informaram à Justiça que não há necessidade da suspensão das audiências públicas até a conclusão do estudo de impacto ambiental. Isto porque uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) prevê a possibilidade esclarecimentos após esta fase.

Acatando as argumentações da Procuradoria, o TRF1 suspendeu os efeitos da liminar. O Tribunal entendeu que ao suspender as audiências públicas, a decisão da Subseção de Altamira invadiu a competência da administração pública, pois cabe ao IBAMA decidir o momento para a realização das reuniões.

UHE Belo Monte será a maior do Brasil

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte faz parte das obras estratégicas do PAC. Sua construção visa substituir, de forma parcial, a energia produzida por usinas termelétricas, que são mais caras e poluentes, pela energia produzida a partir da força da água.

A potência da nova usina será de 11GW, o que fará com que a UHE Belo Monte seja a maior usina hidrelétrica inteiramente brasileira, tendo em vista que a Hidrelétrica de Itaipu está localizada na fronteira com outro país, o Paraguai.

Além de poluir menos, o projeto busca fazer com que o Brasil não dependa da importação de combustível fóssil, como é o caso do gás natural, proveniente da Bolívia.