Em seis anos de funcionamento, o Juízo de Conciliação de Segunda Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) mudou totalmente o panorama do pagamento de dívidas da União, Estado e municípios aos seus trabalhadores. Quando o órgão foi criado, somente 25% dos precatórios – dívidas judiciais contraídas por governos e outros entes públicos – em tramitação no Tribunal estavam em situação regular, com pagamento no prazo legal. Atualmente, esse número subiu para 92,1%, ou seja, restam apenas 7,9% dos precatórios a conciliar.
O êxito das conciliações do TRR/BA tem influenciado grandes empresas, como o Banco Itaú, a procurar essa via para resolver suas pendências. Somente em 2008, foram obtidos acordos em 4.192 processos de entes privados e públicos, beneficiando 5.401 trabalhadores e movimentando R$ 150 milhões. Já em 2009, R$ 10 milhões foram movimentados apenas em conciliações envolvendo funcionários do Banco Citicard/Orbital e agentes de saúde contratados pelo Município de Salvador por meio da Real Sociedade Espanhola. No primeiro caso, 31 processos foram resolvidos para 50 trabalhadores, e, no segundo, 278 processos para 3.059 trabalhadores.
No caso específico das instituições públicas, é bastante sensível a mudança com relação às dívidas. Em 2003, segundo ano de funcionamento do Juízo de Conciliação, quando este respondia apenas por conciliações na esfera estatal, o saldo anual de precatórios pendentes de pagamento era de 13,8 mil. O montante caiu, ao fim de 2008, para apenas 921, muitos dos quais estão em vias de negociação. Hoje, para cada dez precatórios, menos de um está fora do prazo. Em 2003, a proporção era de dois precatórios regulares para oito atrasados.
De acordo com a juíza conciliadora do TRT/BA, Maria Adna Aguiar, anualmente são formados entre dois e três mil novos precatórios. Para ela, o número é grande e surge como consequência da cultura ainda existente na administração pública de não pagar voluntariamente a partir da solicitação da Justiça. “É preciso manter um trabalho permanente de conciliação. À medida que o fluxo de precatórios é descongestionado, os trabalhadores e gestores públicos passam a ter noções mais sólidas de seus direitos e deveres. A cidadania sai ganhando e até as futuras negociações são facilitadas”, avalia.
Os 921 precatórios vencidos e não conciliados que o TRT/BA contabilizava em dezembro de 2008 correspondiam a uma dívida total de R$ 206 milhões. No âmbito federal, apenas o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) possuem processos em atraso, 13 ao todo. Outros 280 precatórios são do Estado da Bahia, e a grande maioria, 626, pertence a municípios. O valor total desses títulos é de aproximadamente R$ 200 milhões.
Credores
Já para as empresas privadas, uma modalidade de negociação adotada com sucesso é convocar os credores de uma determinada empresa, combinar condições gerais de pagamentos, de forma escalonada, e permitir a adesão voluntária dos trabalhadores. Só em 2008, 99 pessoas aderiram a acordos globais celebrados em anos anteriores envolvendo a Empresa de Águas de Itabuna (Emasa), Vitória S/A e Itabuna Têxtil, movimentando R$ 3,8 milhões. No mesmo ano, novos acordos globais e individuais foram realizados com outras empresas, num total de 190 conciliações, orçadas em R$ 13 milhões, que beneficiaram 503 trabalhadores.
TRT da 5ª Região
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
4 de outubro
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