Balanço da ética – OAB-SP puniu 1,5 mil advogados por infrações em 2007

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB paulista aplicou 1.547 punições durante o ano de 2007. Foram 482 censuras e advertências; 1.050 suspensões temporárias e 15 propostas de exclusão definitiva dos quadros da OAB-SP. O crescimento foi de 4%, em relação ao ano anterior. Em 2006, o Tribunal aplicou 1.413 punições a advogados, sendo 532 censuras-advertências; 859 suspensões provisórias e 22 propostas de exclusão definitiva da OAB.

De acordo com o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, o número de reclamações protocoladas em 2007 (10.340) caiu em relação ao ano de 2006, quando se registraram 13.514 denúncias. “A redução do número de processos ético-disciplinares e a manutenção no número de punições revela que os advogados vêm observando mais os primados éticos de nossa classe. Até porque advogado que está mancomunado com o crime deixa de ser advogado e passa a ser criminoso”, avalia D´Urso.

O presidente do Tribunal de Ética, Fábio Romeu Canton Filho, explicou que uma das faltas mais cometidas é a de apropriação indébita. Ou seja, a retenção de valores pertencentes a cliente. A falta ética, segundo ele, é mais recorrente na área trabalhista. “O mau profissional muitas vezes deixa de prestar contas ao seu cliente e se apropria do dinheiro alheio”.

De acordo com Canton Filho, os processos no Tribunal de Ética correm em segredo de Justiça e só as partes podem ter acesso. “Não é permitido dar o teor ou divulgar peças do processo até o trânsito em julgado da decisão”. Ele disse, ainda, que qualquer interessado pode consultar a situação do advogado no site da OAB. Para conseguir detalhes de processos é preciso, no entanto, pedir uma certidão na seccional.

Ele ressaltou que os advogados que comprometem a profissão com infrações éticas correspondem a menos de 1% dos profissionais cadastrados na OAB-SP. Hoje, são aproximadamente 280 mil cadastrados. Destacou, ainda, que cerca de 10% das denúncias formuladas contra advogados no Tribunal são improcedentes e acabam sendo arquivadas.

“Atualmente, o Tribunal de Ética vem atuando de forma descentralizada por meio de suas 17 Turmas que agilizam o processo ético-disciplinar para julgamento na seccional. Já foram criadas até a 24ª Turma e estão em processo de implantação mais duas Turmas em São Paulo e as demais no Interior”, informou Canton Filho.

Revista Consultor Jurídico