O embate que envolve as decisões do juiz Fausto Martins de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, de mandar prender o banqueiro Daniel Dantas e as determinações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, em mandar soltá-lo causou furor nos juízes e nos procuradores.
Cento e trinta juízes federais da 3ª Região divulgaram nota para repudiar a atitude do ministro Gilmar Mendes em determinar que o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça investiguem provável desobediência a decisão judicial do juiz Fausto Martin De Sanctis. Divulgaram também nota de apoio ao juiz a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) a Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) e a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
A presidente do TRF-3, desembargadora Marli Ferreira, afirmou também, em nota, que não poderia deixar de se manifestar diante dos episódios envolvendo De Sanctis e Gilmar Mendes. Num tom pacificador, ela destacou que um dos papéis fundamentais da magistratura é agir com independência e destemor.
Segundo ela, os juízes aprendem desde o início de sua judicatura a agir com imparcialidade à todos os que buscam no Poder Judiciário a solução de seus conflitos. “Aprende que ser juiz é trabalhar com amor, com serenidade, com seriedade e, sobretudo, com honra de seu grau. O país depende desses juízes, para com os cidadãos firmarem um pacto por uma nação livre, justa, solidária, onde a dignidade das pessoas às quais os juízes servem, sejam garantidas”.
Ressaltou, ainda, que juízes são seres humanos e dentro dessa humanidade devem ser entendidos. “E assim por humanos, contrariam interesses ao exercer seu mister divino: julgar”.
Gilmar Mendes e Fausto De Sanctis entraram atrito ao apreciar fatos referentes à Operação Satiagraha, que investiga um suposto esquema de crimes financeiros comandado pelo banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity.
Na terça-feira (8/7), a PF prendeu Daniel Dantas, por ordem de De Sanctis. Na quarta-feira o banqueiro foi solto, por determinação de Gilmar Mendes, ao julgar liminar em pedido de Habeas Corpus preventivo que chegara ao Supremo no dia 26 de junho. Na quinta-feira, o juiz expediu nova ordem de prisão contra Daniel Dantas, com alegação de que novos fatos ocorridos após a primeira prisão do banqueiro justificavam a medida. E nesta sexta-feira (11/7), o ministro Gilmar Mendes mandou soltar o banqueiro novamente.
Leia a nota
CARTA AOS MAGISTRADOS
Na qualidade de Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, não posso deixar de me manifestar diante dos episódios envolvendo o eminente Juiz Federal Fausto Martins de Sanctis de um lado e de outro o Exmo. Presidente do Supremo Tribunal Federal Min. Gilmar Mendes.
Move-me para tanto, um profundo devotamento à causa da Justiça, que impele tantos quantos envergam uma toga, ao sacerdócio, oponente direto e imediato de interesses que desservem a magistratura.
Sem dúvida, um dos predicamentos mais importantes da magistratura é a independência de seus Juízes, ou seja, a qualidade que impõe a esses órgãos políticos, não se submeterem a qualquer outra postura, que não seja a de julgar segundo a lei e a Constituição deste país e, a estas se submeterem.
Na verdade o Juiz aprende e apreende desde o início de sua judicatura a servir com destemor, com independência, com imparcialidade à todos os que buscam no Poder Judiciário a solução de seus conflitos. Aprende que ser juiz é trabalhar com amor, com serenidade, com seriedade e, sobretudo, com honra de seu grau. O país depende desses Juízes, para com os cidadãos firmarem um pacto por uma nação livre, justa, solidária, onde a dignidade das pessoas às quais os Juízes servem, sejam garantidas.
Juízes ademais, são seres humanos, e dentro dessa humanidade devem ser entendidos. E assim por humanos, contrariam interesses ao exercer seu mister divino: julgar.
O apelo que o Poder Judiciário sempre fez e fará aos milhares de Juízes deste país, federais, estaduais, trabalhistas, militares, é que nunca se verguem ante interesses subalternos, pois ceder à campanha que se arma para desonrar qualquer de seus membros é amesquinhar a função judicial de aplicar e dizer o direito.
O Livro dos Livros é sábio ao afirmar que, pelos frutos os conhecereis.
Que cada um de nós tenha a reserva moral suficiente para enfrentar com serenidade as adversidades que se nos apresentam, e agir com destemor e com amor, fazendo real e efetivo o juramento feito ao ingressarmos na magistratura, de honrar e cumprir a Constituição e as Leis deste país.
Que este momento de tensão possa refletir nada mais que a ânsia de Juízes que honram a toga em fazerem valer essas leis e a Constituição deste país; que possamos tirar importantes lições dos embates que a vida nos apresenta, pois é certo que todos os magistrados deste país, sem exceção devem ao fim de sua lida diária agradecer a Deus por terem combatido o bom combate. Só o bom combate.
Marli Ferreira
Desembargadora federal
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Revista Consultor Jurídico
27 de dezembro
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