Nesta segunda-feira (16) será implantado o processo eletrônico na Comarca de Bela Vista, a 41ª a ser digitalizada no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Assim, a partir desta data, para os peticionamentos deve ser considerado o art. 2º do Provimento nº 148, de 16 de abril de 2008.
A implantação está fundamentada no Provimento nº 212, artigo 2º, de 21 de agosto de 2010, que estabelece a implantação do processo eletrônico nas comarcas do Estado.
A experiência começou na metade de 2011, ano em que foram digitalizadas 37 Comarcas. Em 2012, iniciaram com o processo eletrônico as Comarcas de Fátima do Sul, Pedro Gomes e Inocência, além da segunda instância, no TJMS, e a Vara da Infância e da Juventude em Campo Grande.
27 de novembro
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