Francisco Ambrósio do Nascimento, ex-agente do Sistema Nacional de Informações (SNI), entrou com dois pedidos de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. No primeiro HC pede para ter o direito de não responder às perguntas feitas pelos parlamentares na CPI dos Grampos. No segundo, solicita o direito ao silêncio no depoimento que prestará na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.
Segundo reportagem da revista Istoé, Ambrósio coordenou, durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal, a realização de grampos nos telefones de autoridades, como o presidente do STF, Gilmar Mendes, além de parlamentares e ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Os advogados alegam que seu cliente poderá sofrer constrangimento ilegal. “Urge ressaltar que o paciente não pretende furtar-se a comparecer perante a Comissão, apenas quer fazê-lo de forma tranqüila, do ponto de vista de ver respeitadas as suas garantias e, sobretudo, a sua dignidade”, sustentou a defesa.
O pedido é para que Nascimento não seja obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade; permaneça em silêncio; não se incrimine; seja assistido por seus advogados e comunique-se livremente e em particular com eles e consiga cópias da investigação antes da sessão.
O HC sobre o depoimento na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional é relatado pela ministra Cármen Lúcia. O outro pedido terá como relator o ministro Cezar Peluso.
HC 96.145 e HC 96.146
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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