Brasil é o quarto país que mais usa a arbitragem

O Brasil é atualmente o quarto país que mais utiliza a arbitragem no mundo. Das quase 100 entidades arbitrais em funcionamento no país, estima-se que as seis principais recebem cerca de 100 novos casos por ano. “As instituições brasileiras estão evoluindo muito, mas o modelo judiciário ainda recebe uma demanda muito grande. O aparato judiciário continuará a receber cada vez mais se não houver uma reforma cultural”, alerta o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, durante o seminário “Arbitragem e Segurança Jurídica”, promovido pelo jornal Valor Econômico, nesta segunda-feira (28/11) em São Paulo.

De acordo com o ministro do STF, ainda existe uma resistência dos juízes aos modelos alternativos para a solução de conflitos, como a arbitragem. No entanto, Gilmar Mendes avalia que os 15 anos da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96) mostram uma importante contribuição na área jurídica. “Hoje, no Brasil, temos 80 milhões de processos na Justiça. A arbitragem não se faz em detrimento do Judiciário, mas estamos avançando quando oferecemos mais segurança jurídica e autonomia às partes. São processos que não vão se somar a esse número.”

O consenso entre os participantes do seminário é que a cultura judiciária no Brasil ainda é muito forte. “É positivo, mas há um exagero. Ainda rejeitamos qualquer tipo de solução fora do Judiciário”, constata Gilmar Mendes.

Para o advogado Modesto Carvalhosa, é alto o grau de segurança no uso da arbitragem no país. “Temos uma lei abrangente sobre o assunto; o país é signatário de convenções internacionais que prestigiam a arbitragem; as partes têm autonomia e contam com importantes e respeitáveis câmaras de arbitragem no país. Portanto, temos as condições que conferem às partes o respeito necessário sobre arbitragem.”

Carvalhosa menciona o estudo realizado pela World Justice Project (WJP) em que a entidade analisou o grau de segurança jurídica de 66 países e classificou o Brasil em segundo lugar na América Latina (atrás do Chile) e o primeiro dentre os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Cultura
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, acredita que o problema que pode gerar insegurança é a falta de convivência com a própria arbitragem. “Nós estamos aprendendo a importância da arbitragem, mas a ausência de cultura da solução amigável ainda mostra um pouco a falta de comprometimento em envolver mais a magistratura nessas soluções alternativas”, afirma.

Asfor Rocha acredita que algumas discussões que envolvem a arbitragem já foram superadas; outras continuam persistindo. “Antes, discutíamos a caução em homologação de sentença extrajudicial. Hoje, esta discussão parece descabida.” Já as homologações de sentenças que invocam a ordem pública podem ser ainda bem estridentes, mas o ministro do STJ afirma que são raras.

O calcanhar de Aquiles da arbitragem, segundo Asfor Rocha, são as cautelares. “É o ponto que precisa ser aperfeiçoado, pois o juiz não tem como ignorar o mérito, por mais que ao tribunal não caiba reexame de prova. Ainda se exige uma solução mais específica sobre isso.” Mesmo quando superadas as questões de competência, as partes ainda encontram na cautelar um jeito de suspender a execução alcançada na arbitragem. No entanto, as decisões dos tribunais têm se mostrado no sentido de não “voltar a rediscutir o assunto”. Já as medidas coercitivas, ressalta Carvalhosa, devem ser decididas mesmo no Judiciário, em fase de execução.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, não existe um estudo que mostra como a arbitragem desonera o Judiciário. No entanto, para ele, o foco não está na quantidade, mas no fator tempo. “Existem pessoas que desistem do Judiciário por conta da demora, mas tenho a impressão de que a visão é positiva do que se faz hoje. Há um respeito sobre a qualidade da prestação jurisdicional.”

Carvalhosa diz que existe um universo de contratos com cláusula arbitral que não chega ao Judiciário, por isso deixarão de somar-se à demanda. Asfor Rocha concorda que o impacto quantitativo sobre o número de processos na Justiça não é o mais importante. “O significativo será na imagem do Judiciário na medida em que as partes vêm à arbitragem e têm resolvidos seus conflitos. Isto é importante porque, com a globalização, o respeito é fundamental para atrair investimentos para o Brasil.”