Candidato a vereador na cidade de Uauá (BA), José Jackson Loiola Ribeiro teve o registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (12/11), em votação unânime do Plenário. Ribeiro foi declarado inelegível até 2010 por crime contra o patrimônio público, depois de ter incendiado o fórum da cidade.
O juiz eleitoral local já havia condenado o candidato, mas o Tribunal Regional Eleitoral baiano (TRE-BA) retirou a condenação, entendendo que o crime não foi contra o patrimônio, mas contra a segurança pública.
O caso foi levado ao TSE pelo ministro Caputo Bastos, a pedido da coligação adversária do candidato. O ministro confirmou a decisão de 1ª instância e foi seguido por todos os demais.
A suspensão dos direitos políticos só acaba três anos depois de cumprida a pena criminal. Ribeiro cumpriu a pena em março de 2007.
REspe 30.252
Revista Consultor Jurídico
14 de novembro
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