Caixinha do gabinete – Quebrado sigilo de funcionários de vereadora

por Fernando Porfírio

O Tribunal de Justiça ordenou a quebra do sigilo bancário e fiscal de três funcionários do gabinete da vereadora Claudete Alves (PT), nesta terça-feira (26/2). Claudete é suspeita de reter parte dos salários dos funcionários. A turma julgadora determinou sigilo na divulgação dos dados.

A decisão, por votação unânime, é da 15ª Câmara Criminal, turma julgadora criada em outubro do ano passado pela Resolução 393, com atribuição para julgar delitos de prefeitos e ex-prefeitos e funcionários públicos e crimes contra a administração pública, abuso de autoridade e licitações públicas.

O relator, desembargador Ribeiro dos Santos entendeu que a situação do processo é excepcional e que a quebra do sigilo bancário e fiscal seria uma necessidade para o andamento da investigação. “A prova só pode ser obtida com a quebra do sigilo das contas dos envolvidos”, afirmou o relator.

Ribeiro dos Santos entendeu, no entanto, que seria necessário a decretação do sigilo dos dados apurados para garantir o bom andamento do processo. O relator foi seguido pelos desembargadores Roberto Mortari e Pedro Gagliardi.

Decisão repetida

Esta é a segunda vez que a justiça paulista determina a quebra de seigilo bancário e fiscal de pessoas envolvidas com a vereadora. A anterior foi na esfera cível, quando a 2ª Vara da Fazenda Pública determinou a quebra do sigilo de Jefferson Luiz de Souza, filho da vereadora, e de Maciel Silva Nascimento, que foi um de seus principais assessores. O dinheiro desviado chegaria a R$ 16.500 por mês. Um dos acusadores declarou que devolvia R$ 4.130 dos R$ 4.930 que recebia, ficando com R$ 800.

A vereadora nega ter cometido qualquer irregularidade. A defesa sustenta que os funcionários de gabinete fazem “contribuições voluntárias” para o partido e para a concretização de ações da vereadora.

Em discurso na tribuna da Câmara, a vereadora fez duras críticas ao Ministério Público Estadual, insinuando que a instituição divulgou dados do inquérito, que corre sob sigilo de Justiça. “O Ministério Público não é confiável se [a informação sobre o inquérito] saiu de lá”, disse a vereadora.

Claudete Alves disse também que a promotora Dora Martin, responsável pelas investigações, “não teve dignidade”, já que ainda não a ouviu no inquérito. A petista vai questionar na Corregedoria do Ministério Público procedimentos que considera irregulares.

A vereadora anunciou ainda seu afastamento da Corregedoria da Câmara, da qual faz parte, e pediu para ser investigada pela Casa. Num discurso exaltado, disse que colegas a avisaram há uma semana que ela “estaria acabada”. Afirmou ser vítima de “armação”, sem citar nomes. “Tenho sangue de Zumbi fervendo em minhas veias”, disse a petista, associando as acusações ao fato de ser a única vereadora negra da Casa.

Ainda durante o discurso, ouviu gritos de “caixa dois” vindos da galeria que fica sobre o plenário, onde estavam servidores contrários à reforma da Previdência, já aprovada em primeiro turno. Respondeu sem hesitar: “Sua mãe deve ter feito caixa dois”. O presidente da Mesa, Roberto Tripoli (sem partido), teve de intervir para encerrar o bate-boca.

Acusações

As acusações contra a petista foram feitas por três ex-funcionários. Eles disseram ao Ministério Público que, “dos 18 assessores [de gabinete], pelo menos 12 devolviam parte de seus vencimentos à vereadora”. O dinheiro desviado, disse um acusador, chegava a R$ 16.500 por mês.

Na decisão pela quebra do sigilo, de novembro, o juiz Marcelo Sérgio, da 2ª Vara da Fazenda Pública, diz que “o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público tem, efetivamente, razoável documentação a apontar para possível conduta ilegal praticada pela vereadora”. O juiz diz ainda que “tais atos, se comprovados, podem ser enquadrados como sendo de enriquecimento ilícito”.

A quebra do sigilo abrange de outubro de 2002 –quatro meses antes de Claudete Alves tomar posse– a fevereiro de 2004. Ela afirmou ter sido procurada ontem por um acusador, que teria negado o conteúdo de seu depoimento ao Ministério Público.

A vereadora nega as acusações. “O papel do Ministério Público é investigar qualquer denúncia. Tão logo eu seja notificada vou me pronunciar. Fiquei sabendo dessa história no ano passado e logo procurei os advogados do PT para colocar meu sigilo bancário e fiscal à disposição, bem como dos meus familiares”, explicou a vereadora. Para ela, a denuncia foi “armação da oposição”. Quando lembraram a vereadora que a denuncia partiu de uma ex-funcionária, ela disse que podem ter “comprado a denúncia”. “Tenho dúvida de até onde as penas soltas dos tucanos fazem cócegas”, disse Claudete.

A quebra de sigilo envolveu as contas bancárias, os cartões de créditos e aplicações financeiras no período entre outubro de 2002 e fevereiro de 2004. Claudete é investigada pelo Ministério Público paulista desde setembro do ano passado, suspeita de enriquecimento ilícito.

O Ministério Público ingressou com ação contra a vereadora Claudete Alves da Silva Souza (PT), Jefferson Luiz de Souza (marido de Claudete) e Maciel Silva Nascimento (ex-chefe de gabinete da vereadora). A ação foi proposta, em novembro do ano passado, à 2ª Vara da Fazenda Pública.

A vereadora está sendo investigada por causa de denúncia de suposto caixa dois. A denúncia foi apresentada por uma ex-funcionária de seu gabinete. A servidora foi demitida pela vereadora.

Com base no depoimento da funcionária, a Promotoria de Justiça da Cidadania obteve a quebra do sigilo bancário da vereadora , de seu marido e de seu ex-chefe de gabinete, também citados na denúncia. Segundo o MP apurou, a vereadora teria um padrão de vida e de consumo incompatível com sua renda e patrimônio.

O resultado apontou movimentação de bens não declarados pela petista. Claudete declarou ao Fisco ter como fonte de renda o salário bruto de vereador de R$ 7.155,00 e um apartamento ainda financiado no valor de R$ 185 mil. O total declarado pela vereadora foi de R$ 222 mil.

Claudete foi eleita como 2ª suplente nas eleições de 2000. Em 2002, ela assumiu provisoriamente o mandato, no lugar de Adriano Diogo. No ano passado foi reeleita para o cargo.

Revista Consultor Jurídico