A Advocacia-Geral da União e a Previdência Social fecharam, no começo do mês, um acordo para reduzir os processos judiciais contra o INSS. O objetivo é diminuir em 40% por ano a quantidade de ações contra o instituto. O Programa de Redução de Demandas Judiciais do INSS tentará resolver os conflitos administrativamente.
Segundo cálculos dos dois órgãos, a redução representaria cerca de um milhão de ações a menos por ano. A economia em custas processuais seria de cerca de R$ 2 bilhões ao erário. Para o Judiciário, o custo com ações do INSS é de R$ 460 milhões.
Existem na Justiça 5 milhões de ações contra o INSS. Todo mês são ajuizados 180 mil novos processos. A média de ações é de 46,58% dos benefícios negados pela Previdência todos os meses.
“Ganha o estado, o cidadão e o contribuinte. Essa nova sistemática de análise dos pedidos do INSS levará a uma redução dos custos do instituto e a diminuição de ações na Justiça. Esperamos no prazo de um ano diminuir cerca de um milhão de ações que dão entrada hoje na Justiça”, afirmou José Antonio Dias Toffoli.
A portaria diz que os procuradores devem identificar as agências que têm alto nível de rejeição de benefícios. Com esse levantamento, os casos não aceitos serão analisados para que AGU e Previdência façam uma nova interpretação da legislação previdenciária.
Toffoli afirma que o grande indeferimento de pedidos ocorre, às vezes, porque os servidores estão preocupados com possíveis penalidades, interpretando a legislação de maneira exigente.
“Por isso, é necessário melhorar a eficiência da análise dos pedidos. Eles não são advogados e os procuradores federais darão segurança jurídica a esta análise, para que não haja abusos ou deferimentos incorretos”, afirmou.
Portaria Interministerial 08/08
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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