O prefeito de Cuiabá Wilson Santos e o PSDB têm o prazo de 24 horas para interromper a veiculação de peça publicitária do partido com informes da prefeitura da cidade. Eles serão notificados na quinta-feira (12/6). A decisão foi tomada pelo juiz Rondon Bassil Dower Filho, da 37ª Zona Eleitoral de Cuiabá.
A liminar faz parte da Representação 174/2008 interposta pelo promotor João Augusto Veras Gadelha. Santos, que é pré-candidato à reeleição, é acusado de propaganda eleitoral fora de época.
O juiz afirmou que ao analisar as degravações da propaganda verificou sinais de que o prefeito usa o programa partidário para gerar sentimento positivo sobre a sua pretensão de disputar a reeleição.
“Na mensagem veiculada o representado Wilson Santos é o protagonista, aparecendo, em destaque ações da administração municipal conduzida por ele, com várias obras na capital, podendo tal divulgação interferir injustamente nas condições da futura disputa eleitoral”, diz Dower Filho.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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