Com a promessa de valorizar decisões da primeira instância, se abrir ao diálogo com associações de classe, tribunais, Legislativo Executivo e servidores, o ministro Cesar Asfor Rocha agradeceu a sua eleição para presidente do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (5/8). A posse oficial do ministro será no dia 3 de setembro. Ele ocupará também o cargo de presidente do Conselho da Justiça Federal. A duração do mandato é de dois anos.
O ministro Asfor Rocha é defensor de um Judiciário moderno e mais ágil. À frente da Corregedoria Nacional de Justiça, no CNJ, implantou o sistema Justiça Aberta, que permite o acompanhamento da produção de juízes de qualquer lugar do país. O presidente eleito persegue a conciliação entre valores como a celeridade e a segurança, imprescindíveis na prestação jurisdicional.
Nesta terça, o Plenário do STJ elegeu, também, o ministro Ari Pargendler para ocupar a vice-presidência da corte. Pargendler preocupa-se com a crise de identidade que atinge o STJ, resultante do elevado número de processos que é chamado a decidir, sem qualquer relação com a finalidade para a qual foi criado: “A de manter a integridade da legislação federal, uniformizando as decisões judiciais”.
Estiveram presentes à eleição o ministro do Supremo Tribunal Federal Menezes Direito, o ministro aposentado do STJ Costa Leite e os desembargadores Benedito Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e Fernando Ximenes, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.
Leia o discurso do ministro Cesar Asfor Rocha
Agradeço a todos e a cada um dos meus eminentes colegas terem-me distinguido com a eleição para a presidência do Superior Tribunal de Justiça, com a plena consciência de que se trata de uma escolha voluntária que muito me honra e mais ainda me dignifica, na salutar seqüência da antigüidade decrescente dos eminentes integrantes desta Casa.
Procurarei, com o maior dos meus empenhos, estar à altura dessa investidura e envidarei todos os meus esforços para manter e ampliar a saudável convivência dos ministros, as boas, respeitosas e profícuas relações com o Congresso Nacional, com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal, de cujas lúcidas e patrióticas contribuições espero e confio obter constantes melhorias da nossa legislação processual, que possam conduzir o STJ ao verdadeiro caminho de suas funções constitucionais, apreciando as questões e as teses de maior relevo para a cidadania do País e fortalecendo a autonomia dos Tribunais de Justiça e Regionais Federais no que tange às matérias fáticas eivadas de controvérsias jurídicas, agindo sempre em sintonia com os mesmos elevados propósitos lançados pelo Supremo Tribunal Federal. Sempre entendi que devemos prestigiar as instâncias ordinárias, reconhecendo o grande valor dos colegas magistrados de primeiro grau. Estarei em contato permanente com as associações dos magistrados e dos servidores, daí que sempre estarei com o espírito aberto para conversar com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Minha experiência no Conselho da Justiça Federal como coordenador, no Tribunal Superior Eleitoral como ministro e corregedor-geral e no Conselho Nacional de Justiça como corregedor nacional deu-me a convicção de que o Brasil dispõe do melhor quadro de juízes do mundo, mas precisamos estabelecer um choque de gestão no Judiciário, a fim de que possamos distribuir Justiça a caso concreto, a tempo de que o seu beneficiário desfrute da sua vitória.
Manterei com o chefe do Poder Executivo da União e com os seus ministros respeitoso, harmônico e independente relacionamento de ordem institucional, como também com o Ministério Público e os advogados do Brasil, sempre destacando que sou integrante do chamado quinto constitucional, seguro de que este caminho de equilíbrio leva ao bom-senso, aplaina as ambições individuais e faz preponderar o espírito de construção de relações estáveis e elevadamente cívicas.
Darei especial atenção à problemática da remuneração diferenciada dos magistrados com base no seu tempo de dedicação ao serviço público judiciário, que constitui o grande patrimônio intangível dos que se devotam às carreiras de Estado.
Envidarei esforços para que seja restaurada a cultura desta augusta Casa, de respeito aos ministros, aos servidores e à nossa hierarquia interna, priorizando o aumento da nossa auto-estima.
Aos servidores quero dizer que estarei atento às suas postulações de construção de uma creche, do estacionamento externo, de procurar corrigir o auxílio-alimentação e de procurar estabelecer diretrizes para um plano de previdência complementar.
Não hesitarei em buscar conselhos e ponderações dos mais sábios deste Tribunal, os de ontem e os de hoje, os que já se tornaram admiráveis pela prudência e pela magnitude espiritual com que enfrentaram e ainda enfrentam, serenamente, os desafios que são tão próprios da complexidade das funções que desempenhamos.
Agradeço mais uma vez a todos e confio em Deus que tudo nos ocorrerá por uma melhor Justiça.
Obrigado.
Revista Consultor Jurídico
27 de dezembro
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