por Débora Pinho
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, defendeu neste sábado (16/8) a celeridade dos julgamentos de candidatos processados. E mais: ele disse que a decisão sobre a fidelidade partidária deu coesão à democracia e se fez Justiça. “O eleitor votava no candidato da oposição e, no outro dia, ele estava na situação. Quem perde eleição tem que continuar na oposição e não ir para a situação”, avaliou.
Ele esteve em Cuiabá, neste sábado (16/8), para discutir Fidelidade Partidária no seminário Legalidade do Processo Político Eleitoral, promovido pelo Instituto Brasiliense do Direito Público (IDP) em parceria com o curso Aprovando. O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e o ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin também participaram do evento.
Na programação, a palestra de Britto trataria sobre a Rejeição de registro de candidaturas com base no princípio da probidade e moralidade pública. Mas o ministro disse que a questão é “página virada” diante da decisão do STF de que apenas políticos com condenações definitivas podem ser proibidos de se candidatar. Então, resolveu fazer sua palestra sobre o Princípio da Legalidade.
Britto disse que a Constituição é o centro do ordenamento jurídico. Para ele, “é preciso ter coragem para sair do lugar comum, deixar de bater carimbo e buscar um novo olhar da norma jurídica”. Segundo o ministro, quando um juiz se propõe a entrar na seara do ineditismo, pode se preparar para a reação da sociedade.
Dentro do princípio de legalidade, disse ele, estão as eleições, “que não devem ser vistas como castigo ou estorvo e sim como o ponto mais alto e luminoso dentro da democracia”. E na hora de votar, de acordo com ele, é preciso que os eleitores tenham acesso a vida pregressa dos candidatos, mas em um sentido mais amplo. “Vida pregressa não é acervo processual. Às vezes, o candidato responde ações por perseguição de adversários políticos ou do Ministério Público. A vida pregressa é a biografia do candidato com todo o seu histórico de vida”, explicou.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Leônidas Duarte Monteiro, comentou no evento que apóia a decisão do Supremo sobre a liberação de candidaturas de políticos processados. Segundo ele, cabe ao eleitor o papel de escolha. O desembargador disse que quem não escolhe corretamente seus representantes, paga por isso.
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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