O ministro Eros Grau julgou prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva dos empresários Cid Guardia Filho e Ernani Bertino Maciel. Eles foram presos na Operação Persona, da Polícia Federal, acusados de sonegar impostos na importação de produtos da multinacional Cisco. De acordo com o Ministério Público, o esquema causou prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.
A defesa dos empresários comunicou a revogação da prisão preventiva de seus clientes pelo juiz da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo, motivo pelo qual o relator julgou prejudicado o pedido ao STF.
Guardia Filho estava preso no presídio Advogado Ariston Cardoso, em Ilhéus (BA), e Maciel na Superintendência da PF em São Paulo. A defesa de ambos alegava que a manutenção da prisão constituía constrangimento ilegal em razão da “ausência de elemento concreto e objetivo a eles vinculado que demonstre a necessidade incontestável da custódia preventiva”.
HC 93.272
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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