O casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pediu Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para que seja colocado em liberdade. Ambos estão presos, preventivamente, sob a acusação de ter matado a menina Isabella Nardoni, de cinco anos, filha de Alexandre. O crime aconteceu no dia 29 de março. O pai e a madrasta da menina estão presos desde 7 de maio.
Isabella morreu em 29 de março, quando passava o fim de semana com o pai e a madrasta. De acordo com a denúncia, ela foi asfixiada e jogada do sexto andar do edifício London, na zona norte de São Paulo.
Anna Carolina Jatobá está na Penitenciária Feminina de Tremembé (SP) e Alexandre Nardoni, no Centro de Detenção Provisória II, em Guarulhos (SP). A defesa deles recorre contra a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, que negou o mesmo pedido. O argumento da defesa é de “falta de justa causa pela inobservância dos requisitos autorizadores para a decretação da prisão preventiva”.
A defesa alega, também, nulidade no recebimento da denúncia, fundamentando seu pedido no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal (ameaça à liberdade) e artigo 648, incisos I e VI, do Código de Processo Penal (ausência de justa causa e processo manifestamente nulo).
Pede a expedição de alvará de soltura e a nulidade do recebimento da denúncia “em razão do juízo de mérito com antecipação do julgamento”. Os advogados lembram que “os pacientes permaneceram a todo instante na residência dos genitores enquanto estiveram em liberdade”.
HC 95.344
Revista Consultor Jurídico
27 de dezembro
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