Causa justa – TRE-GO absolve vereadores acusados de infidelidade

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás negou os pedidos de perda de cargo eletivo dos vereadores Mário Eugênio da Silva, de Americano do Brasil, André Luiz Magalhães, de Planaltina e Raimundo Lopes Ramos, de Aragoiânia. Eles são acusados de infidelidade partidária.

O diretório municipal do PR, de Americano do Brasil, pediu a decretação da perda do mandato eletivo do vereador Mário Eugênio da Silva, eleito pelo antigo PL, atual Partido da República. O tribunal por maioria, julgou a Representação improcedente.

Já em Planaltina, o diretório municipal do PMDB pediu a decretação da perda do cargo eletivo do vereador André Luiz Magalhães, eleito em 2004 pelo PMDB/PSB, porém se filiou ao PRB em julho de 2007 sem motivo. O TRE de Goiás, por unanimidade, julgou improcedente a Representação.

Revista Consultor Jurídico