No mês em que se comemora o 21º aniversário do Código de Defesa do Consumidor, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Mato Grosso do Sul, através da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, promove, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) e Universidade Anhanguera/UNIDERP, o evento “21 Anos do Código de Defesa do Consumidor – Avanços e Conquistas”, oferecido aos profissionais do Direito, estudantes universitários e sociedade em geral.
Serão duas palestras, proferidas por renomados e atuantes profissionais do Direito do Consumidor, abrangendo temas essenciais para o perfeito conhecimento doutrinário, teórico e prático, do funcionamento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da Defesa do Consumidor em Juízo, destacando-se os avanços e conquistas alcançados durante os 21 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor.
Para o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Francisco Fluminhan, as palestras vão fortalecer o conhecimento e relembrar as maiores conquistas dos consumidores nos 21 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor. “Podemos destacar o controle da publicidade de produtos nocivos a saúde do cidadão, entre eles o cigarro e ainda o avanço na divulgação de informações claras e detalhadas sobre produtos e serviços, como por exemplo medicamentos de um modo geral e produtos eletrônicos, além de uma fiscalização mais rígida em relação as empresas de telefonia e serviços públicos”, afirma Fluminhan.
O evento acontece no dia 16 de setembro, às 19h no Auditório da OAB/MS, na avenida Mato Grosso, 4.700.
Os palestrantes serão Dr. Lamartine Ribeiro, Superintendente Estadual do PROCON/MS, com o tema: “O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor” e o Dr. Eduardo de Arruda Alvim com o tema “Ações Coletivas de Defesa do Consumidor”.
Valor da Inscrição: 1 kg de Leite em Pó.
12 de novembro
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