Celeridade desejada – Adoção de crianças deve ter tratamento rápido como um HC

por João Baptista Herkenhoff

Há semanas em que os temas pululam. Não dá para colocá-los na fila e abordar um de cada vez. Perderiam a atualidade, o que não é desejável, pois a atualidade é sempre instigante.

A Gazeta, de Vitória (ES), abre manchete: “Burocracia impede adoção de 60% das crianças”. A Juíza da Infância e da Juventude, doutora Janete Pantaleão, minha ex-aluna, num gesto de coragem cívica, identifica a falha do Poder Judiciário: “em 80% dos casos de crianças que não receberam um lar, a culpa é da demora no julgamento do poder familiar”.

Nos meandros da Justiça – meandros sempre tortuosos – o Habeas Corpus, com absoluta razão, tem tratamento privilegiado. Tudo pode atrasar, menos o julgamento de Habeas Corpus.

A adoção de crianças não deveria ter o mesmo status? Matéria tão grave, de repercussão humana e social tão profunda, pode ter justificativa de retardamento apoiada em problemas de estrutura do Poder Judiciário? Essa estrutura não deve ser montada, com especialíssimo cuidado, para funcionar com absoluta rapidez? Uma criança pode esperar o andamento da “traquitana da Justiça” (não fui eu que considerei este substantivo apropriado para censurar a demora judicial, foi Monteiro Lobato) – continuando a frase interrompida – a sorte de uma criança pode suportar o emperramento dessa traquitana, quando pais adotivos suplicam pela oportunidade de adotar?

Um apelo aos desembargadores, que são os responsáveis pela organização da Justiça: dêem um jeito nisso, resolvam este problema, em nome do futuro que toda criança merece.

Ainda em manchete, leio: “Vigilante é baleado em supermercado, e segurança é suspeito”. A vítima alega que nada furtava, o segurança afirma que furtava um desodorante. Este episódio de balear suspeitos de furto, ainda que apenas de um desodorante, mesmo em ambientes onde circulam dezenas de tranqüilos cidadãos, tem tido repetição freqüente. Há uma “ideologia” atrás desse procedimento, que se traduz numa frase: “é melhor matar um, dois ou três inocentes, do que deixar um suspeito de furto escapar”. Não vejo a culpa na mão que aciona o gatilho, mas na ideologia que deforma consciências e cria o substrato para esse tipo de conduta e outras condutas semelhantes.

Não em manchete, mas numa nota discreta, registra-se o depoimento de um investigador policial: “O trabalho é muito estressante. Deixar três policiais tomando conta de 250 presos, mais familiares, em dias de visita, é demais. Quando chego em casa, não consigo me desligar. Tive que tomar comprimidos para dormir várias vezes. Quem sofre é a família”.

O cuidado com os policiais, o tratamento digno deles, a valorização de seu ofício, as providências para que a carga de trabalho não seja excessiva, o zelo, enfim, pelos cidadãos que integram o organismo policial é também uma questão de direitos humanos.

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

Revista Consultor Jurídico