Cenário de ineficácia – Legislativo edita normas tortuosas, diz ministro do STJ

Há crítica constante ao Poder Judiciário por ser lento, ineficaz e, por isso, injusto. Entretanto, esquecem que o Judiciário trabalha com leis estabelecidas pelo Poder Legislativo, que são complicadas e tortuosas. O ataque aos parlamentares foi disparado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Gomes de Barros, durante cerimônia de abertura do evento “Ciclo de Debates: Efetividade da Reforma Infraconstitucional da Legislação Processual Civil”, em Brasília.

“Essas leis são extremamente complicadas, tortuosas. E quando se percorre esse labirinto, que é o nosso Direito Processual, chega-se a uma situação de ineficácia. Temos uma sentença, temos uma decisão superando a lide, mas a superação da discussão não conduz à satisfação do litigante vitorioso. Nossa legislação ainda é muito precária e, quando se chega ao final do processo, então é que se verifica a quase inutilidade desse ‘doloroso’ percurso processual”, afirmou o ministro.

Gomes de Barros também criticou o Estado. “Não podemos pensar em ajuste do Poder Judiciário sem estabelecer a regra de que o Estado, em um embate processual, terá que dar o exemplo e se adiantar no cumprimento das decisões judiciais”, reclamou.

Segundo o ministro, nos últimos anos, o Legislativo e o Executivo têm desenvolvido esforços para que se retifique o processo, para que seja “tentador” o cumprimento da sentença. “Infelizmente”, ressaltou o presidente do STJ, “ainda estamos longe de chegar a essa situação, e tenho medo de que estejamos nos afastando. Mais uma vez, o Estado procura minimizar a eficácia do Poder Judiciário”.

O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF com o apoio do STJ e da Ajufe e acontece no auditório externo do Tribunal até terça-feira (24/6).

Revista Consultor Jurídico