por Fernando Porfírio
O Judiciário paulista ganhou o Certificado de Qualidade do 11º Prêmio de Excelência em Inovação na Gestão Pública do Instituto Conipe (Congresso de Inovação da Gestão Pública). As iniciativas premiadas foram implementadas na presidência do desembargador Celso Limongi, sob a coordenação do então juiz assessor da presidência Eduardo Francisco Marcondes.
A premiação é resultado dos trabalhos O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e a Implantação do Processo Digital no Tribunal de Justiça de São Paulo – O futuro é agora.
No ano passado, o TJ paulista tomou diversas medidas para viabilizar o processo eletrônico. Entre elas, a distribuição de certificados digitais a juízes e desembargadores, a inauguração do Fórum Digital Nossa Senhora do Ó e o fim da edição impressa em papel, depois de 77 anos, do Diário Oficial da Justiça, que foi transformado em Diário da Justiça Eletrônico.
O fim da versão impressa do jornal foi comemorado pelo tribunal como uma economia para os cofres públicos da ordem de R$ 4,8 milhões por ano, só com assinaturas. Ainda de acordo com o TJ, a versão eletrônica acabou com o consumo diário de 17 toneladas de papel e livrou o meio ambiente de perder 340 árvores por dia.
“O ganho imediato para o cidadão é a consulta do processo: rápida e gratuita. O Diário Eletrônico tem o objetivo de diminuir o custo da Justiça e torná-la acessível ao cidadão”, disse na época o juiz assessor da presidência, Eduardo Francisco Marcondes, responsável pela área de informatização. “As informações do processo passam a ficar disponível a qualquer pessoa a custo zero”, completou.
Sobre a instalação do Fórum Digital da Freguesia do Ó, o magistrado afirmou que os usuários da justiça passaram a ganhar com a velocidade de andamento do processo. Segundo dados do TJ, o tempo de tramitação do processo naquele fórum foi reduzido em 70%, em relação ao mesmo tempo de tramitação no Fórum da Lapa.
A premiação
O prêmio foi recebido pela nova gestão do Judiciário paulista. Os trabalhos foram apresentados pelo juiz assessor da presidência para Assuntos de Tecnologia da Informação e Comunicação, Cláudio Augusto Pedrassi, pela supervisora de gestão do Diário da Justiça Eletrônico, Glauce Rodrigues Pissolatto, e pela supervisora de sistemas de primeira instância, Maria Cristina Bobadilla.
O 11º Prêmio Conip tem como objetivo identificar e divulgar as iniciativas de modernização da administração de todas as esferas governamentais, bem como ONG’S e fundações que contribuem para o fortalecimento da cidadania e da gestão pública.
A seleção dos trabalhos foi realizada pelo Comitê Gestor e Conselho Consultivo do CONIP, formado por representantes de órgãos públicos, fundações e entidades da sociedade civil, que avaliaram dados relevantes como a abrangência e utilidade pública do projeto, além do desempenho da aplicação.
Entre os mais de 129 trabalhos inscritos por diversos órgãos públicos do país, 19 foram finalistas. Os dois projetos do TJ paulista, o “Diário da Justiça Eletrônico” e o “Processo Digital”, foram criados a partir a Lei Federal nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Ambos concorreram na categoria Iniciativa de Sucesso.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro