CFM ajuíza ação pedindo suspensão do Programa “Mais Médicos”

O Conselho Federal de Medicina informou que ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão do Programa “Mais Médicos” do governo federal. A ação foi proposta na noite de sexta-feira (19/07) e tem 20 páginas de argumentos contra o programa.

Ação – O CFM informou que ajuizou ação civil pública contra a União, representada pelos ministérios da Saúde e da Educação, para suspender o programa, argumentando sobre três pontos específicos do anúncio do governo.

Segundo o pedido, o CFM pede que os conselhos regionais de Medicina não sejam obrigados, até que a questão seja analisada pelo Judiciário, a fazer o registro dos médicos estrangeiros que aderirem ao programa do governo, sem comprovarem documentalmente a revalidação dos diplomas emitidos por universidades do exterior e o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras).

O Conselho argumenta que o “Mais Médicos” fará com que haja duas categorias de profissionais da área no país: a primeira de profissionais que poderão exercer a medicina livremente em todo o território nacional e a segunda, composta pelos inscritos no programa, que terão o seu exercício profissional limitado a certa região.

“A ação não é contra a presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão médica, nos termos do arcabouço legislativo já existente”, ressaltou a entidade.O programa já foi questionado perante o Supremo Tribunal Federal.

Programa – O “Mais Médicos” foi criado em 9 de julho por meio de uma medida provisória, e prevê a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar nas periferias e no interior do país e estágio obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para alunos que entrarem no curso de medicina a partir de 2015. O programa tem como objetivo levar profissionais para atuarem por três anos na periferia das grandes cidades e nos municípios do interior.

No lançamento do “Mais Médicos”, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a intenção é trazer médicos de fora apenas se as vagas oferecidas não forem preenchidas por médicos brasileiros.

Apontou o ministro que a não exigência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é para evitar a concorrência dos médicos estrangeiros incluídos no programa com os brasileiros, já que se tiverem o diploma validado, esses profissionais poderiam trabalhar onde quisessem e não apenas com autorização exclusiva para atuar na periferia das grandes cidades e em municípios do interior.

O CFM garantiu ainda, que outras ações serão apresentadas na Justiça nos próximos dias. Na última semana foi anunciada a saída da entidade de câmaras e comissões técnicas do governo, sendo informado pelo Ministério da Saúde que sempre esteve e continua aberto ao debate.