Chega ao STF pedido de habeas corpus do médico Abdelmassih

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 100429) em defesa do médico Roger Abdelmassih, preso desde o dia 17 de agosto, acusado de atentado violento ao pudor e estupro contra ex-pacientes. Abdelmassih está detido no 40º Distrito Policial, em Vila Santa Maria, na capital paulista.

O habeas corpus chegou ao Supremo neste sábado, dia 22, e a relatora é a ministra Ellen Gracie. O pedido é contra decisão do ministro Felix Fisher, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou liberdade ao médico, por meio de liminar, na noite do dia 21 de agosto.

O habeas corpus apresentado perante o STJ, por sua vez, é contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que também negou, no dia 19 de agosto, o pedido de liminar feito pela defesa do médico perante a corte estadual.

Pedido de liminar

Conforme o habeas corpus, impetrado no STF, Abdelmassih está preso em decorrência de uma decisão ilegal, “desprovida de fundamentação concreta”. Para a defesa, a prisão preventiva foi decretada sem indícios reais de que, após mais de um ano e meio da última acusação, o médico possa, agora, colocar em risco a ordem pública.

Os advogados argumentam que o caso comporta o abrandamento da Súmula 691, do STF. Esse enunciado impede os ministros da Corte de julgarem HC que teve o pedido liminar negado em tribunal superior e cujo mérito ainda não tenha sido analisado na mesma instância.

O não abrandamento do verbete da Corte, de acordo com a defesa, levaria a manutenção por tempo indeterminado do médico na prisão, violando os princípios constitucionais da presunção de inocência “além daqueles contidos no artigo 5º, incisos LXI, LXVIII, CF”. Isso porque não haveria qualquer previsão para o julgamento de habeas corpus no TJ paulista.

“Sua manutenção no cárcere a cada dia que passa é mais degradante e não se pode aceitar a continuidade do cerceamento de sua liberdade, estando preenchidos todos os pressupostos autorizadores de uma soltura”, disseram os advogados. Segundo eles, Roger Abdelmassih é primário, de bons antecedentes, tem ocupação lícita e endereço fixo, portanto preenche todos os requisitos para responder o processo em liberdade.

Dessa forma, a defesa pede liminar para que seja determinada a expedição do alvará de soltura. No mérito, os advogados pedem a concessão da ordem para que seja revogada a prisão preventiva decretada contra o médico até o julgamento final de HC em curso no TJ-SP.

Processos relacionados
HC 100429